O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Estado trabalha para recuperar parte dos recursos aplicados pelo RioPrevidência no Banco Master. Segundo ele, a estimativa atual aponta para a recuperação de cerca de R$ 1,4 bilhão.
“Hoje, estamos estimando o Estado do Rio consiga resgatar cerca de 1,4 bilhão do que o despendeu. Fizemos uma estimativa e parece que o Estado do Rio de Janeira teve um aporte superior a R$ 3 bilhões, por incrível que pareça, mas nós estamos aí com todos os esforços possíveis para resgatar”, disse o governador em exercício.
Governo busca ressarcimento na Justiça
A declaração foi dada após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Embora o encontro tenha tratado de diversos temas, Couto foi questionado por jornalistas sobre os investimentos realizados pelo fundo previdenciário estadual na instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
De acordo com o governador em exercício, o governo estadual já adotou medidas judiciais para tentar reaver os valores. Ele afirmou que decisões favoráveis ao Estado já foram obtidas e que parte dos recursos encontra-se bloqueada para garantir eventual indenização.
O caso ganhou repercussão após investigações apontarem o volume elevado de aplicações do RioPrevidência no Banco Master. Informações reveladas anteriormente mostraram que os aportes cresceram significativamente em um curto período e ocorreram sem aprovação do Comitê de Investimentos da entidade.
Suspeitas sobre fundos exclusivos
Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal indicam que o RioPrevidência era o único cotista de dois fundos de investimento vinculados ao Banco Master: o Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa Título Público e o Horizonte I Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo.
Segundo a PF, os aportes ocorreram em fundos recém-criados ou com histórico limitado de operação, circunstância que despertou suspeitas dentro da investigação sobre a captação de recursos de regimes próprios de previdência social por parte da instituição financeira.
Negociação da dívida com a União
Durante a agenda em Brasília, Ricardo Couto também discutiu a dívida do Rio de Janeiro com a União, atualmente estimada em R$ 231 bilhões. O governo estadual busca aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
A expectativa é reduzir significativamente as parcelas mensais da dívida e obter condições mais favoráveis de financiamento. Segundo Couto, uma das alternativas em estudo envolve o reconhecimento de créditos do Estado junto à Petrobras.
“Os pontos que nós estamos levando é a perspectiva de termos o reconhecimento de um crédito por parte do governo do estado junto a Petrobras, a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União até quem sabe para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar uma antecipação de 3 anos pela primeira vez, no âmbito dessa questão que envolve o estado do Rio e União”, disse ele.
“Nós também teríamos outras perspectivas aí como questões que envolvem valor de juros, correção, uma série de coisas que nós estamos vendo. E eu acho que até o final do mês, como mencionado, nós estaríamos assinando e o Rio de Janeiro entrará num outro processo graças à compreensão que estamos tendo do governo federal”, complementou.
Refit e dívida bilionária
Outro tema tratado por Couto foi a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O governador em exercício informou que participaria de reunião no Ministério da Justiça para discutir alternativas relacionadas ao terreno da empresa.
A área, com cerca de 600 mil metros quadrados, poderá ser alvo de medidas de desapropriação. A intenção do governo é utilizar recursos obtidos com eventual venda para compensar parte das dívidas da companhia, que ultrapassam R$ 13 bilhões em débitos com os cofres estaduais. A Refit passou a ser alvo de maior atenção após a ANP interditar suas operações em 2025, apontando indícios de funcionamento irregular.
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