O governador Cláudio Castro assinou nesta terça-feira (2) o decreto que regulamenta o sistema Tax Free no Rio de Janeiro. A iniciativa garante que turistas estrangeiros que comprarem produtos em lojas credenciadas no estado terão direito ao reembolso do ICMS em forma de cashback, lançado diretamente na fatura do cartão de crédito utilizado na compra.
O benefício será válido para mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo de 23 Ufirs (R$ 109,26) por nota fiscal. A compra deve ser presencial e feita com cartão de crédito emitido no exterior.
Como vai funcionar o Tax Free no Rio de Janeiro
- Pedidos de restituição poderão ser feitos por meio de formulário eletrônico emitido pela loja credenciada.
- O turista deverá apresentar documento de identificação: passaporte estrangeiro ou carteira de identidade para residentes do Mercosul.
- O cashback será devolvido diretamente no cartão de crédito.
- Para oferecer o benefício, as lojas deverão estar sediadas no RJ, credenciadas no regime de apuração normal do ICMS e regulares com suas obrigações tributárias.
- O sistema não vale para serviços, como refeições e bebidas consumidas em bares, restaurantes e hotéis.
A regulamentação complementar será publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, condição necessária para a entrada em vigor do programa.
Impacto econômico e turismo internacional
De acordo com estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio (IFEC RJ), o Tax Free tem potencial para dobrar os gastos dos turistas estrangeiros, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais — o que representa impacto de mais de R$ 2 bilhões na economia fluminense.
O Rio recebeu 1,35 milhão de turistas internacionais até novembro de 2025, crescimento de 27% em relação ao ano anterior. A expectativa é superar 1,5 milhão de visitantes até o fim do ano, igualando os números da Copa do Mundo de 2014, recorde histórico para o estado.
Fecomércio RJ elogia a regulamentação
Em nota oficial, a Fecomércio RJ destacou que a regulamentação do Tax Free é um marco estratégico para o fortalecimento do turismo e do comércio local. A entidade lembra que foi protagonista na conquista, com pesquisas do IFec RJ demonstrando o potencial econômico da medida e com contribuições junto aos poderes públicos nacional e estadual.
“Trata-se de uma política estratégica — consolidada em muitos países — para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal e estimular a competitividade do varejo. Além disso, posiciona o Rio de Janeiro em destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência”, afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em Turismo.
A federação reforçou ainda que seguirá à disposição para colaborar na implementação eficaz do Tax Free e garantir que o estado colha todos os benefícios da nova fase de valorização do turismo e do comércio.
Declarações do governo
“Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. Além de atrair visitantes estrangeiros, a medida dinamiza a economia e gera empregos”, afirmou o governador Cláudio Castro.
“Essa é uma prática já adotada com sucesso em países como Argentina e Uruguai. Queremos incentivar a vinda de turistas e tornar o estado mais competitivo”, destacou o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual.
“O Rio é o primeiro estado do Brasil a adotar o Tax Free. Isso nos coloca em pé de igualdade com destinos internacionais e fortalece o comércio em todas as regiões”, disse o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca.
Principais países emissores de turistas para o RJ (2025)
- Argentina: 400.684
- Chile: 249.272
- EUA: 161.102
- França: 64.957
- Uruguai: 50.809
- Reino Unido: 40.731
- Portugal: 36.132
- Alemanha: 34.185
- Colômbia: 32.164
- Itália: 25.576
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