O Estado do Rio de Janeiro deu um novo passo para ampliar a participação feminina na produção científica. O governador em exercício, Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.213, que cria o Marco Legal Mães na Ciência e estabelece diretrizes para garantir mais apoio às mães e adotantes na graduação e na pós-graduação.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8), a nova legislação busca assegurar condições mais justas para a permanência e o desenvolvimento acadêmico de mulheres que conciliam a maternidade ou a adoção com a vida universitária e a pesquisa científica.
O que muda
A lei determina que as universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) adotem mecanismos de equidade e reconhecimento voltados às mães e adotantes.
Entre as medidas previstas está a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção não poderão ser utilizados como fatores que prejudiquem candidatas.
A legislação também impede perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, exceto quando a própria candidata desejar abordar o assunto.
Outro ponto importante é o reconhecimento do impacto das atividades de cuidado na trajetória acadêmica. O texto prevê que maternidade e adoção sejam consideradas na análise curricular, na avaliação de produtividade científica e em processos de seleção para bolsas, monitorias, programas de iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Faperj amplia ações para pesquisadoras
O novo marco fortalece iniciativas já desenvolvidas pela Faperj para ampliar a presença feminina na ciência.
Entre elas está o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras vinculadas a instituições do estado. O programa atende mulheres que tiveram filhos nos últimos anos e também mães de crianças com deficiência, auxiliando na continuidade da produção científica.
A fundação também já considera períodos de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, garante licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
Segundo a presidente da Faperj, Caroline Alves, a medida representa um avanço para a construção de uma ciência mais inclusiva.
“Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência. Por muito tempo, mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou.
Incentivo à liderança feminina
A política de incentivo à participação feminina na pesquisa também inclui o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, o programa busca ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica.
Em 2026, a iniciativa recebeu investimento de R$ 10 milhões.
Além do apoio financeiro, a Faperj promove ações de valorização das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, voltados ao debate de políticas públicas e ao reconhecimento de trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
Com a criação do Marco Legal Mães na Ciência, o Estado do Rio passa a contar com um conjunto de diretrizes voltadas à redução de barreiras enfrentadas por mães e adotantes no ambiente acadêmico, fortalecendo a permanência e a participação feminina na pesquisa científica.
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