A rotina entre salas de aula, pesquisas acadêmicas e os cuidados com os filhos poderá ganhar novas regras de proteção no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14), em segunda discussão, o projeto que cria o Marco Legal “Mães na Ciência”, voltado ao apoio de mães e adotantes no ambiente universitário e científico.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a permanência e a progressão acadêmica dessas mulheres na graduação, pós-graduação e em atividades de pesquisa, além de prever mecanismos de equidade em processos seletivos e concessão de bolsas.
O texto é de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), com coautoria dos deputados Douglas Ruas (PL), Tia Ju (Republicanos), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL) e Renan Jordy (PL). Após a aprovação, a medida seguirá para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Proteção acadêmica
Entre os pontos previstos no texto está a proibição de critérios considerados discriminatórios em processos seletivos acadêmicos e na renovação de bolsas de estudo, pesquisa e extensão.
A proposta também impede que entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição incluam perguntas sobre planejamento familiar, salvo quando o próprio candidato optar por tratar do tema.
O objetivo é evitar que situações relacionadas à gravidez, parto, nascimento de filhos ou adoção sejam utilizadas como fator negativo na vida acadêmica das estudantes e pesquisadoras.
Reconhecimento do cuidado
O projeto prevê ainda que universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) adotem mecanismos de equidade na avaliação acadêmica e científica.
Entre as medidas sugeridas está o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente ligado à maternidade e à adoção, durante análises de produtividade científica, mérito acadêmico e currículos.
Segundo Carlos Minc, a proposta busca criar condições mais equilibradas para mães e adotantes dentro das instituições de ensino e pesquisa.
“Ao instituir mecanismos de reconhecimento e equidade, esta lei contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável, para que o talento e o potencial científico de mães e adotantes não sejam desperdiçados, além de preservar a diversidade e a inovação”, afirmou o parlamentar.
Diretrizes para universidades
De acordo com o texto aprovado, as medidas deverão respeitar a autonomia administrativa, financeira e didático-científica das universidades públicas estaduais.
A proposta segue as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência e pretende ampliar políticas públicas voltadas à participação feminina na produção acadêmica e científica no estado do Rio de Janeiro.
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