Com mulheres ocupando atualmente a maioria das vagas no ensino superior brasileiro, a deputada estadual Renata Souza (Psol) pretende abrir uma negociação com o governador em exercício, Ricardo Couto, para tentar reverter os vetos parciais à Lei 11.188/26, que cria programas de apoio à maternidade em universidades públicas e privadas.
O tema foi um dos principais pontos debatidos nesta terça-feira (26), durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alerj), que reuniu estudantes, pesquisadoras, representantes de universidades e movimentos ligados à maternidade.
Durante o encontro, dados do Censo da Educação Superior mostraram que as mulheres representam hoje cerca de 60% das matrículas na graduação no país. Entre 2013 e 2023, o número de alunas passou de 4,2 milhões para aproximadamente 10 milhões.
Para Renata Souza, que é presidente da comissão, os números reforçam a necessidade de ampliar políticas permanentes de apoio às mães universitárias e justificam a tentativa de reabrir o diálogo com o governo estadual sobre os pontos vetados da legislação.
“Quem produz conhecimento são as mulheres, então precisamos de políticas públicas que não apenas acolham essas mães no ambiente universitário, mas também os seus filhos”, afirmou a deputada.
Segundo a parlamentar, a reunião solicitada com Ricardo Couto terá como foco a retomada de medidas consideradas importantes para garantir condições de permanência acadêmica às estudantes com filhos.
“Para garantir que elas tenham dignidade nesses espaços, é preciso de creches, espaços de convívio, segurança alimentar e a possibilidade dessa mulher estar integralmente na universidade”, declarou.
Debate sobre os vetos
A deputada afirmou que pretende apresentar ao governador os dados debatidos durante a audiência pública para defender a revisão dos vetos parciais feitos à lei. “Vamos discutir com o governador a respeito dos vetos, porque quem perde é cada mulher que trilhou uma vida acadêmica e de mobilidade social a partir do ensino”, disse.
A audiência também serviu para reunir reivindicações apresentadas por mães universitárias e pesquisadoras.
Entre os encaminhamentos anunciados estão pedidos de ampliação de núcleos especializados em psicoterapia, regulamentação da Lei 10.958/25 sobre economia do cuidado, informações sobre acesso à moradia no programa Minha Casa, Minha Vida e políticas específicas para mães atípicas nas universidades.
A comissão também pretende oficiar instituições de ensino para discutir o acesso de crianças aos restaurantes universitários.
Falta de estrutura
Representantes do Núcleo Materno apresentaram dados do Atlas da Permanência Materna, que reúne informações sobre políticas de apoio em universidades federais. Segundo o levantamento, das 69 universidades federais do país, apenas 10 possuem creches.
Embora 91,3% dessas instituições ofereçam algum tipo de apoio às mães na graduação, apenas 18,8% estendem esse suporte para estudantes de mestrado e doutorado.
Integrante do Núcleo Materno e estudante da UniRio, Kamila Eulálio afirmou que muitas estudantes ainda enfrentam dificuldades para permanecer na universidade.
“Elas estão fazendo ciência e contribuindo com a pesquisa do Brasil, e não podem sentir que estão sempre negociando o que deveria ser direito”, declarou.
Restaurantes universitários
Outro tema discutido foi o acesso de crianças aos restaurantes universitários. De acordo com o Atlas da Permanência Materna, apenas 49 das 69 universidades federais informam oficialmente se os filhos de estudantes podem frequentar esses espaços.
Nutricionista e doutoranda da Uerj, Fernanda Bainha relatou situações enfrentadas por mães em instituições públicas. “Na Universidade Federal Fluminense, anos atrás, uma mãe foi impedida de entrar no bandejão com sua filha de três anos e ouviu, como sugestão, que deixasse a criança na porta esperando ela almoçar”, afirmou.
Ela também relatou dificuldades relacionadas à alimentação das crianças dentro das universidades. “Lá, as mães podem acessar o restaurante e podem servir dois pratos, só que as crianças não podem comer a proteína”, disse.
Limitações orçamentárias
A reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Gulnar Azevedo, afirmou que as limitações financeiras dificultam a ampliação das políticas de permanência.
“A maior dificuldade é o nosso financiamento curto. Criar um espaço para que as mães possam deixar seus filhos e trabalhar significa precisar ter orçamento”, explicou.
Apesar disso, Gulnar destacou a manutenção do Auxílio Primeira Infância oferecido pela universidade. “Hoje, a Uerj oferece R$ 900 para o primeiro filho, enquanto para o segundo o valor é R$ 450, totalizando R$ 12 milhões por ano para garantir esse auxílio”, afirmou.
Já a superintendente de Articulação Institucional e Políticas Transversais da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, Aline Inglez, defendeu a continuidade do diálogo entre universidades, governo e sociedade civil.
“Seguimos nesse processo de diálogo, compreensão, envolvendo sociedade civil, a academia e a própria Alerj, para continuarmos na função de garantir políticas para mulheres no estado do Rio de Janeiro”, declarou.
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