Depois de seis meses de trabalho e, ontem, após 10 horas de debates, a mais impactante CPI da história do Congresso Nacional aprovou por 7 votos a 4 o relatório final do relator, Renan Calheiros. Criada para apurar responsabilidades pela maior tragédia sanitária e de saúde pública de todos os tempos no Brasil da história, a comissão decidiu pelo pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, além de ministros e ex-ministros, num total de 80 pessoas e duas empresas. O relatório aprovado será entregue ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Integrantes da comissão entregarão pessoalmente o relatório final à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta quarta-feira (27) e vão criar um observatório para acompanhar o andamento das investigações no Ministério Público e no exterior.
Augusto Aras, já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).
Antes da votação e aprovação do seu relatório, Renan Calheiros fez um discurso enfático responsabilizando o presidente da República: “O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade. Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo. Este relator está sobejamente convencido que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão de morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população, e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Pinochet, Alfredo Stroessner, Hitler e outros infames que completam a galeria de tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado de todos eles”
O indiciamento de Bolsonaro será pedido porque a CPI entende que ele cometeu nove crimes:
– epidemia com resultado de morte;
– infração de medida sanitária preventiva;
– charlatanismo;
– incitação a crime;
– falsificação de documento particular;
– emprego irregular de verbas públicas;
– prevaricação;
– crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos), previstos no Tratado de Roma;
– e crimes de responsabilidade (por violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), que podem levar à abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.
Também aponta crimes que teriam sido praticados por quatro ministros: Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Netto; e dois ex-ministros, Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello.
Na lista de pedidos de indiciamento também estão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas, e outros quatro deputados federais, além de profissionais de saúde, empresários e blogueiros acusados de espalhar fake news sobre remédios comprovadamente ineficazes no combate à Covid, a favor da imunidade de rebanho e contra as vacinas.
A principal divergência foi sobre o caso de Manaus. Por acordo, o “G7”, grupo majoritário da CPI, atendeu ao pedido do senador amazonense Eduardo Braga, do MDB, para incluir na lista de pedidos de indiciamento os nomes do governador do Amazona, Wilson Lima, do PSC, e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo pela crise na falta de oxigênio e colapso no atendimento à população do estado. Também foi incluido o dono do laboratório Vitamedic, José Alves Filho, que foi um dos empresários que mais lucraram com a venda de ivermectina para uso contra a Covid, apesar dos estudos que comprovaram que o medicamento não é eficaz para combater a doença.
No total, Renan Calheiros indicou no relatório que foram cometidos 22 crimes diferentes, além de atos ilícitos de improbidade administrativa.
Antes da discussão do relatório, senadores da tropa de choque do governo na CPI apresentaram votos em separado – relatórios alternativos, nos quais acusavam governadores e defenderam a inocência de Bolsonaro. Foram rejeitados pela maioria.
Em relatório alternativo, o senador gaúcho Luiz Carlos Heinze voltou a defender o tratamento com remédios comprovadamente sem eficácia contra a Covid e criticou a CPI por não dar publicidade a estudos que, segundo ele, demonstrariam a eficácia desses medicamentos. Esses estudos já foram desmentidos pela comunidade científica.
O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, que já havia feito uma representação contra Heinze no Conselho de Ética do Senado pela divulgação de fake news, sugeriu ao relator o indiciamento do colega.
“Lamento muito, mas se faz necessário apresentar neste instante requerimento pelo indiciamento do senador Luis Carlos Heinze pelos mesmos tipos penais que foram atribuídos a outros parlamentares federais que, da mesma forma, reiteradamente, disseminam notícias falsas que impactam na vida”, definiu.
Renan Calheiros aceitou a sugestão, aumentando para 81 o número de pedidos de indiciamento na CPI. No caso de Heinze, por incitação ao crime ao disseminar conteúdo falso sobre a pandemia.
“Apesar das advertências, o senador Heinze reincidiu aqui, todos os dias, apresentando estudos falsos, logo negados pela ciência. E, pela maneira como incitou ao crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão, dar um presente à vossa excelência. Vossa excelência será o 81° indiciado desta comissão parlamentar”, disse Renan.
No entanto, depois de muita pressão de senadores e de um apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Heinze teve seu nome retirado do relatório final.
A CPI afirma que o governo federal foi omisso e, de forma intencional, negligenciou o enfrentamento da pandemia; que o governo manteve um “gabinete paralelo” para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas; trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, até a chamada “imunização de rebanho”; priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada; agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras; e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas e a vacinação dos brasileiros.
O senador Humberto Costa enalteceu o trabalho da comissão:
“Essa CPI foi fundamental para a história do nosso país. Ela foi capaz de catalisar a atenção e a insatisfação da população brasileira, que se encontravam dispersas. Ela trouxe luzes sobre os fatos acontecidos em toda a pandemia e conseguiu provar uma tese central que diz que há estratégia escolhida pelo governo Bolsonaro para superar a pandemia e o coronavírus foi a adoção da busca da imunidade coletiva pela transmissão da doença. Eu espero que a justiça seja feita e eles possam pagar por esses crimes”.
A senadora Eliziane Gama, do Cidadania-MA, afirmou:
“Esta CPI, que hoje finaliza com a votação deste relatório, esgarçou, colocou à tona, escancarou a negligência deste governo, o negacionismo de governo, a ação criminosa em relação a não buscar vacinas, de deixar as vacinas como último plano da vida, de tentar implantar a ‘imunidade de rebanho’. Ela escancarou a omissão do governo, que em vez de mandar para o Amazonas oxigênio, mandou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina, uma medicação sem eficácia comprovada”.
O senador Fabiano Contarato, da Rede, disse que o negacionismo e as omissões de Bolsonaro ficaram evidentes ao longo das investigações da CPI e que ele deve ser responsabilizado:
“Esse governo aposta que não vai dar absolutamente nada, mas eu tenho certeza de que o Ministério Público tem que dar uma resposta à população brasileira, tem que dar uma resposta a mais de 605.884 famílias que estão enlutadas. Qual o valor da vida humana? Quanto que vale a vida de um pai, de uma mãe, de um filho, de um sobrinho, de um irmão? Essas são mortes evitáveis. O governo negou vacina à população brasileira: 101 ofertas da Pfizer. Nossos irmãos em Manaus morreram por falta de oxigênio, minha gente. Isso é desumano, isso é cruel, isso é vil”.
Leia aqui a lista dos que tiveram indiciamento pedido e crimes que lhes são atribuídos:
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