Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final da comissão o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Segundo a Folha, ele também definiu que irá propor a responsabilização de três filhos do presidente Jair Bolsonaro (o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos) e do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Renan vai sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes. O relatório final vai propor indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas e crimes de responsabilidade (mais especificamente violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e homicídio comissivo.
O documento prevê ainda o envio de denúncia de crime contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional.
O relatório final completo deve ser divulgado na próxima segunda-feira (18). A leitura do texto será feita em sessão da CPI da Covid no dia seguinte, com a votação pelos membros na quarta-feira (20).
Inicialmente, o relator não cogitava responsabilizar Bolsonaro por nenhuma tipificação relacionada a homicídio. No entanto, após reuniões com especialistas, Renan decidiu responsabilizá-lo por homicídio comissivo, quando é cometido por omissão.
O relator da CPI vai propor o indiciamento do ministro Marcelo Queiroga pelo crime de epidemia culposa com resultado morte e prevaricação. Inicialmente respaldado pelos senadores ao substituir Eduardo Pazuello, os membros da comissão alegam que o atual ocupante da pasta se “converteu ao negacionismo”.
Durante as sessões, citaram como exemplo a suspensão da vacinação de adolescentes e a própria defesa do chamado tratamento precoce em evento da Organização Mundial de Saúde.
Em relação ao ministro do Trabalho, o relator quer responsabilizar Onyx Lorenzoni por genocídio de indígenas, baseado em seus atos quando atuava no Palácio do Planalto.
O próprio relator, no entanto, reconhece que a denúncia pelo crime de genocídio enfrenta resistência de outros membros do grupo majoritário da comissão e por isso pode ser retirada do texto final.
Outro ponto polêmico se refere ao indiciamento de Braga Netto. Renan decidiu incluí-lo em sua prévia de relatório, argumentando que ele era o coordenador do comitê de enfrentamento da pandemia, ainda quando titular da Casa Civil. No entanto, reconhece que há resistência de senadores da comissão e pode retirar seu nome, se isso comprometer a maioria para aprovar o seu texto.
Renan também decidiu incluir em seu texto a proposta de indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), por incitação ao crime.
Além disso, propõe acrescentar para Flávio a tipificação de advocacia administrativa. Isso porque o senador levou para uma reunião no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
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