O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a leitura e a votação do relatório final devem ocorrer já nesta sexta-feira (27).
De acordo com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o documento final deverá pedir o indiciamento de mais de 220 pessoas investigadas por envolvimento em esquemas de fraude previdenciária.
Cronograma e decisão do STF
A decisão da Corte, consolidada por 8 votos a 2, invalidou a liminar que permitia a continuidade dos trabalhos. Diante do prazo apertado, Viana afirmou que o encerramento da comissão é iminente:
- Votação: Prevista para sexta-feira (27), dependendo da extensão do relatório.
- Plantão: Caso haja pedido de vista (mais tempo para análise), uma reunião de emergência será convocada para este sábado (28), data limite oficial para a conclusão.
“Encerramos uma CPMI que teve os melhores resultados na história do Brasil”, declarou o senador. Segundo ele, o relatório servirá para que a Justiça tome as providências cabíveis. Viana criticou o fim antecipado do colegiado, afirmando que a sociedade brasileira sabe “quem blindou ladrões de aposentados”.
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