A polêmica judicial sobre a escolha do candidato a vice da chapa vencedora para a Prefeitura de Angra dos Reis ganhou novos capítulos. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Fernando Cabral Filho, pediu na segunda-feira (02) afastamento do caso, declarando-se suspeito para atuar na ação que questiona a candidatura de Rubinho Metalúrgico (MDB), vice do prefeito eleito Cláudio Ferreti (MDB).
Fernando Cabral Filho determinou a remessa dos autos à Secretaria Judiciária do TRE, para nova distribuição do processo para escolha de outro desembargador como relator. A ação é um recurso apresentado pela Coligação do candidato a prefeito derrotado Renato Araújo (PL) contra o deferimento da candidatura de Rubinho.
No mesmo dia do pedido do relator, a procuradora regional eleitoral auxiliar Silvana Batini apresentou novo parecer pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinando a favor de que a sentença que deferiu a candidatura de Rubinho seja reformada e o seu registro indeferido. Se a tese for acatada pelo TRE, o prefeito eleito Cláudio Ferreti também será afetado porque a chapa do MDB cairá e Angra dos Reis terá nova eleição para a prefeitura após o julgamento final do processo em todas as instâncias judiciais.
Com o parecer da procuradora auxiliar Silvana Batini a PRE mudou de posição sobre o caso. Em novembro, a procuradora regional Neide Cardoso de Oliveira havia opinado pelo desprovimento do recurso da Coligação de Renato Araújo (PL) e por manter o deferimento da candidatura de Rubinho Metalúrgico. Para a procuradora o candidato havia apresentado novos documentos, que comprovaram a ratificação, pelos presidentes dos partidos coligados ao MDB, de sua escolha como substituto ao cargo de vice.
Ao justificar a mudança de posição da PRE, Silvana Batini ressaltou que “o caso vem ganhando contornos de grande complexidade, não somente por se referir à validade da chapa vencedora ao cargo majoritário, mas porque o cerne da questão envolve suposta fraude documental, que vem sendo investigada em inquérito policial”.
A apresentação de novos documentos no processo pela coligação de Renato Araújo foi o que levou a PRE a mudar de posicionamento. “Em que pesem as conclusões a que chegou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu último parecer, tenho que há ponderações relevantes trazidas pelo Recorrente que tem o condão de mudar o entendimento ministerial, o que ora faço invocando a independência funcional”, afirmou a procuradora. “De fato, há fortíssimas evidências de que a ata manuscrita e datada de 09/09/2024 foi forjada posteriormente, com o fim exclusivo de suprir a falha no lançamento da chapa”, completou.
O imbroglio que evnvolve o caso é sobre a substituição do candidato a vice de Cláudio Ferreti (MDB) durante a campanha eleitoral. O primeiro nome indicado à Justiça Eleitoral, Jorge Mascote (PP), teve a candidatura barrada em razão de condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele renunciou à candidatura e foi substituído por Rubinho Metalúrgico. A Coligação de Renato Araújo (PL) porém, alegou que o nome de Rubinho não havia sido ratificado corretamente pelos partidos que apoiavam a candidatura de Ferreti.
O caso foi parar na Polícia Federal (PF). Em novembro, a PF indiciou o presidente MDB de Angra dos Reis, Almir Oliveira da Silva, e o secretário-geral, Francisco Alves Sales, por fraude na ata da reunião na qual foi homologado o nome de Rubinho como vice pelos partidos da coligação. As conclusões da investigação da PF estão sendo utilizadas pelos advogados de Renato Araujo no recurso que tramita no TRE.