A forma como o recurso da previdência estadual é aplicada voltou ao centro do debate após sucessivos questionamentos envolvendo operações financeiras. Nesse contexto, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (14), o texto que restringe os investimentos do Rioprevidência a instituições financeiras públicas federais, com o objetivo de reforçar a segurança na gestão dos recursos.
A proposta surge na esteira do caso envolvendo o banco Master, que foi alvo de denúncia do deputado Luiz Paulo (PSD), um dos autores da iniciativa ao lado do presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Mudança nas regras de aplicação
O texto altera a legislação que rege o Fundo Único de Previdência Social do Estado, estabelecendo novas diretrizes para a aplicação dos recursos. A principal mudança é a limitação dos investimentos a bancos públicos federais, excluindo instituições privadas desse tipo de operação.
A medida busca reduzir a exposição do fundo a riscos de mercado e aumentar a proteção do patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo os autores, a proposta reforça a necessidade de priorizar a segurança dos ativos na definição da política de investimentos.
Reação a casos recentes
A iniciativa ganhou força após episódios envolvendo aplicações em instituições financeiras privadas, que motivaram questionamentos sobre a gestão dos recursos previdenciários.
As operações com o banco Master e, posteriormente, com o banco Mirae, foram apontadas como exemplos que impulsionaram a discussão sobre maior controle e critérios mais rígidos para investimentos.
Nesse cenário, o texto propõe uma mudança estrutural ao direcionar os recursos exclusivamente para instituições públicas federais.
Diretrizes e controle da gestão
A proposta também estabelece que, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, sua execução deverá seguir rigorosamente as diretrizes aprovadas, garantindo maior uniformidade na gestão financeira.
“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli.
Equilíbrio entre segurança e rentabilidade
Além de restringir os investimentos, o texto reforça a necessidade de equilíbrio entre segurança e rentabilidade, com foco na sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.
“A expectativa é que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou o deputado Luiz Paulo, que apresentou o projeto em 2024.
Com a aprovação em primeira discussão, a proposta segue para novas etapas de tramitação antes de eventual votação final.
Nota de esclarecimento
Em nota, a Mirae Asset Brasil informou que integra um conglomerado financeiro global de origem sul-coreana, fundado em 1997, em Seul, com atuação em 19 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Índia, China e Brasil. Segundo a empresa, o grupo atua nas áreas de corretagem de valores e gestão de ativos, com mais de US$ 613,8 bilhões em ativos sob gestão.
A corretora destacou ainda que está presente no Brasil há mais de 15 anos e que sua atuação no país é voltada exclusivamente para serviços de corretagem e prestação de serviços financeiros destinados a pessoas físicas e investidores institucionais. A empresa ressaltou que não possui atuação como instituição bancária e não realiza emissão de títulos bancários.
De acordo com a nota, a Mirae Asset Brasil está habilitada desde dezembro de 2023 para prestar serviços ao Rioprevidência, conforme documentos disponíveis no portal do instituto. A corretora afirmou que atualmente realiza serviços de intermediação e custódia para o fundo previdenciário estadual.
A empresa também declarou que segue as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores brasileiros, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central, além de manter controles internos de compliance.
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