O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a ser provocado a analisar os efeitos da renúncia de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio de Janeiro. Um recurso apresentado por Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar pede que a Corte decida expressamente se o então governador deixou o cargo como estratégia para escapar da cassação.
A discussão ganhou força porque, ao renunciar antes da conclusão do julgamento, Castro não foi formalmente alvo de cassação, embora tenha sofrido os efeitos da condenação, incluindo inelegibilidade até 2030.
O novo pedido sustenta que a Corte foi omissa ao não enfrentar diretamente se a renúncia ocorreu de forma planejada para evitar a perda formal do cargo e, ao mesmo tempo, influenciar a forma de escolha do sucessor.
Recurso questiona renúncia antes do julgamento
Segundo o recurso protocolado, a saída de Cláudio Castro do cargo teria permitido ao grupo político ligado ao PL tentar conduzir a sucessão por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o partido possui a maior bancada.
Freixo e os partidos que integram a coligação, apoiados por Lula e Paes, argumentam que, se houvesse decretação formal de cassação do diploma, o cenário jurídico mudaria e poderia exigir realização de eleição direta, com voto popular, para escolha do sucessor.
O documento afirma que o tribunal deixou de analisar se a renúncia ocorreu em “desvio de finalidade” e com objetivo de burlar a legislação eleitoral.
Advogados apontam tentativa de manter influência política
No recurso, os advogados Paulo Henrique Teles Fagundes e Victor Souza afirmam que a própria condenação reconheceu a participação de Cláudio Castro no esquema investigado.
Eles sustentam que, diante da iminência de uma condenação com cassação, Castro teria preparado terreno para manter influência sobre a máquina pública mesmo fora do cargo.
Como exemplo, os advogados citam a sanção da lei que regulamenta eleições indiretas no estado e mudanças administrativas que ampliaram poderes da Casa Civil, onde aliados foram mantidos.
“Cláudio Castro, além de usar a renúncia para driblar a aplicação da lei e minimizar a repercussão de sua condenação à perda do cargo, buscou manter sua influência política e administrativa no Estado do Rio de Janeiro”, afirmam os autores do recurso.
Processo tem impacto sobre sucessão no Rio
O caso tem efeito direto sobre a definição de quem concluirá o mandato no Rio de Janeiro. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
A discussão jurídica gira em torno de saber se a renúncia de Castro alterou artificialmente as regras sucessórias ao impedir uma decisão formal de cassação.
Além do TSE, o tema também está no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações movidas pelo PSD sobre o formato da eleição para definir o novo governador. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O processo que resultou na condenação de Cláudio Castro envolve contratações de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj. Segundo o Ministério Público, os contratados teriam atuado como cabos eleitorais durante as eleições de 2022.
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