A crise na gestão do chorume no estado do Rio de Janeiro entrou no centro do debate na Assembleia Legislativa (Alerj) após uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (04).
Durante o encontro, parlamentares anunciaram a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar falhas no tratamento do resíduo e seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde da população.
A iniciativa surge em meio a relatos de especialistas, autoridades e representantes de comunidades afetadas, que apontam problemas persistentes no manejo do chorume, substância resultante da decomposição de resíduos sólidos e considerada de alto potencial poluente.
Proposta de CPI e grupo de trabalho
Além da CPI, o colegiado também defendeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação e formular medidas voltadas à melhoria da gestão. A proposta inclui ainda uma minuta de Indicação Legislativa com 14 diretrizes, abordando temas como proteção dos recursos hídricos, saúde pública e cumprimento da legislação ambiental.
O deputado Renato Machado (PT), vice-presidente da comissão, afirmou que a discussão envolve questões que impactam diretamente a população.
“Estamos tratando de um serviço precário de saúde pública, que afeta pescadores e toda a população. Ficamos tristes ao ouvir os especialistas afirmando que nada avançou em 20 anos. Temos que nos unir para uma discussão que traga resultados e melhorias para toda a população”, disse.
Diligências e fiscalização em áreas críticas
Ainda durante a audiência, foi anunciado o protocolo de pedidos de diligência ambiental em áreas onde há denúncias de descarte irregular de resíduos. Entre os locais citados estão o antigo lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, com vistoria prevista para o dia 28 de maio, e a Praia de Itaóca, em São Gonçalo, ainda sem data definida.
O parlamentar informou que pretende buscar diálogo com o Governo Federal para discutir investimentos no setor.
“Precisamos chamar a atenção do Governo Federal, pois será necessário investimentos. Hoje, o Governo do Estado passa por problemas de orçamento, pois perderam oportunidades de investir no tratamento em épocas em que tinha condições melhores, como, por exemplo, no período em que a Cedae foi vendida”, declarou.
Relatos de impactos na saúde e no meio ambiente
A audiência reuniu representantes de órgãos públicos e especialistas, que destacaram a complexidade da gestão do chorume. Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o tema exige atenção específica.
“É uma questão de governança ambiental, um problema de alta complexidade. Não se pode tratar chorume como esgoto comum, misturando os dois serviços”, disse.
Já os representantes de associações de pescadores relataram impactos na saúde das comunidades. Profissionais de municípios como Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro mencionaram casos de doenças e afastamentos da atividade.
“A omissão ceifa vidas. É uma situação diária que todos das comunidades estão vendo. Fazemos denúncias pelas redes sociais, mostrando vídeos e fotos do descaso que vivemos. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde”, afirmou Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias.
Avaliações técnicas e desafios do tratamento
Especialistas presentes reforçaram as dificuldades técnicas no tratamento do chorume. O professor Paulo Celso dos Reis Gomes, da Universidade de Brasília, destacou que o resíduo exige tratamento diferenciado.
“Não é possível tratar chorume igual a esgoto. O chorume é muito mais agressivo e a dificuldade de tratamento, maior”, pontuou.
O debate contou ainda com representantes de instituições como Ministério Público, Inea, Agenersa, Fiocruz e universidades, que apresentaram análises sobre a situação atual e os desafios para a implementação de políticas públicas mais eficazes no setor.
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