O ministro Flávio Dino, será o relator de um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Lauro Jardim, em O Globo, esta decisão condenou Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 70 mil por ter impulsionado, durante a campanha eleitoral, a divulgação de um vídeo que continha ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE fundamentou a aplicação da multa em três erros identificados no vídeo. Primeiramente, destacou a falta de informação sobre o caráter de propaganda eleitoral do conteúdo. Em seguida, apontou a ausência de indicação sobre qual campanha estava promovendo a propaganda. Por fim, considerou a violação do Código Eleitoral, que permite apenas o impulsionamento de conteúdo com o objetivo de promover ou beneficiar candidatos, não para atacar adversários.
Durante sua sabatina no Senado para assumir a cadeira no STF, Dino não se comprometeu a declarar-se impedido para julgar Bolsonaro. Dino enfatizou sua postura de não cultivar inimizades pessoais e citou um convite de Bolsonaro para almoçar no Palácio do Planalto. Ele afirmou que qualquer adversário político que venha a ocupar uma posição na Corte terá o tratamento previsto pela lei, respeitando os preceitos legais.
