A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a multa no valor de R$ 90 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade refere-se a uma propaganda considerada irregular, veiculada durante a campanha presidencial de 2022, na qual o Bolsonaro associava Lula à legalização do aborto no Brasil, conforme destaca o jornal O Globo.
A controvérsia surgiu quando os advogados de Lula argumentaram que Bolsonaro impulsionou um vídeo de 30 segundos com conteúdo negativo direcionado ao seu concorrente, prática vedada pela legislação eleitoral. Diante disso, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, buscando levar o caso ao Supremo.
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de presidente do TSE, negou o envio do recurso por entender que não preenchia os requisitos necessários. Contudo, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo recurso, conhecido como agravo em recurso extraordinário, que é cabível contra decisões que não são admitidas. O TSE determinou, então, a remessa do caso ao STF para análise da pertinência. Se a Corte divergir da decisão de Moraes, o mérito do caso poderá ser julgado.
Os advogados de Bolsonaro alegam a inexistência de conteúdo negativo na propaganda, argumentando que “não se constata qualquer espécie, explícita ou implícita, de ofensa ou crítica individualizada a quaisquer dos contendores do pleito eleitoral”.
Ao chegar ao STF, o caso foi inicialmente distribuído a Cristiano Zanin. No entanto, o ministro se declarou impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa havia participado da defesa da campanha petista. Agora, a responsabilidade recai nas mãos do ministro André Mendonça.
Com informações do 247.
