A multa de R$ 75 mil emitida para a “Coligação pelo Bem do Brasil”, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia parte na última eleição, terá que ser paga. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A coligação de Bolsonaro foi penalizada por irregularidades no impulsionamento de conteúdos na internet contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.
Segundo o parecer do TSE, o grupo só poderia pagar para amplificar o alcance de postagens positivas sobre seus candidatos ou partidos e não para publicações críticas aos adversários. Os políticos também foram punidos por não informarem a página que teve o conteúdo compartilhado como uma de suas páginas oficiais de campanha. A coligação foi multada em R$ 75 mil.
A defesa da coligação do ex-presidente alegou, entre outros pontos, que o endereço era apenas de reprodução de notícias jornalísticas e não era usada para compartilhar materiais oficiais da campanha de Bolsonaro.
Em uma primeira decisão monocrática, o relator da matéria, o ministro Dias Toffoli, já havia negado seguimento ao pedido da defesa. A ação foi levada ao colegiado, que novamente negou o pedido para suspender a pena.
Em seu voto inicial, Toffoli manteve a posição do primeiro parecer e explicou que por se tratar de um parecer da Justiça Eleitoral, não cabia a análise do STF através de recurso extraordinário.
Com informações de O Globo.
