A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à coligação que o apoiou nas eleições de 2022. A penalidade, determinada originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi motivada pela divulgação de propagandas negativas contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionadas nas redes sociais em desacordo com a legislação eleitoral.
Com os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, a maioria foi formada nesta segunda-feira (31), rejeitando o recurso da defesa de Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, se declarou impedido de votar, restando apenas a manifestação do ministro Luiz Fux.
A defesa do ex-presidente argumentou que a multa feria os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator do caso, Flávio Dino, rejeitou essa tese, afirmando que “não há qualquer violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada e em consonância com a legislação eleitoral”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e deve seguir até sexta-feira (4), salvo eventuais pedidos de vista ou requerimentos para análise presencial do caso. Se mantida definitivamente, a decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre o uso irregular de impulsionamento pago em campanhas eleitorais.
Com informações de Brasil 247
