O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e confirmou a multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda irregular contra Lula durante as eleições de 2022. Toffoli destacou que é “evidente” que Bolsonaro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação eleitoral e ressaltou que esse entendimento não configura uma restrição à liberdade de expressão. A decisão foi tomada individualmente e será encaminhada ao plenário do STF.
A defesa de Bolsonaro optou por não comentar a decisão. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto recusou-se a se pronunciar. “Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, afirmou Dias Toffoli, ministro do STF.
As imagens em questão foram veiculadas por meio de anúncios no YouTube. Lula foi associado à palavra “dissimulado” e à frase “que te roubou” durante um diálogo entre duas mulheres discutindo sobre o “ex-presidente”. O vídeo também mostrou capas de revistas com fotos negativas de Lula, acompanhadas de manchetes relacionadas aos processos judiciais em que o ex-presidente esteve envolvido.
Com informações do UOL.
