Há momentos na vida de uma sociedade em que o dever de quem observa a política é acender as luzes enquanto o céu ainda está azul. Não para fabricar medo, nem para transformar divergências legítimas em catástrofes imaginárias, mas porque os grandes vendavais raramente começam quando as árvores já estão tombando.
Antes deles, há sinais. A pressão atmosférica muda, as nuvens se deslocam, o vento altera discretamente sua direção e, longe dos olhos distraídos, começa a formar-se aquilo que amanhã poderá chegar como ciclone, tornado, tempestade, com rajadas superiores a cem quilômetros por hora.
É nesse sentido que observamos, com preocupação crescente, a discussão sobre uma eventual flexibilização ou retirada das vinculações constitucionais de recursos destinados à saúde e à educação. Aquilo que hoje pode parecer uma pequena mudança na engenharia fiscal brasileira poderá amanhã revelar-se uma alteração gigantesca na arquitetura social construída pela Constituição de 1988.
É preciso soar a sirene enquanto o sol ainda ilumina as ruas, porque, depois que o vento chega, ninguém mais discute tranquilamente a resistência das paredes.
A vinculação constitucional de recursos para saúde e educação não nasceu de um delírio burocrático ou de uma obsessão contábil. Nasceu da história brasileira. Os constituintes de 1987 e 1988 escreviam para um país atravessado pela escravidão, pela concentração da riqueza, pelo patrimonialismo e por desigualdades entre regiões, cidades, bairros e famílias.
Sabiam que, no Brasil, o lugar do nascimento frequentemente antecipava o tamanho das oportunidades disponíveis durante toda uma vida.
Compreenderam algo essencial: não bastava escrever direitos. Era necessário construir as condições materiais para que esses direitos existissem. Uma Constituição pode declarar solenemente o direito à saúde e à educação, mas, se não houver recursos atrás dessas palavras, elas correm o risco de se transformar em inscrições luminosas numa fachada atrás da qual existe um edifício vazio.
Foi para impedir essa distância entre a palavra constitucional e a vida real que foram construídas as vinculações. Na educação, o artigo 212 estabeleceu percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Na saúde, o artigo 198 e a legislação subsequente consolidaram mecanismos de financiamento mínimo das ações e dos serviços públicos.
Não são números frios. São pisos políticos e sociais destinados a impedir que direitos fundamentais sejam empurrados para baixo quando mudam os governos, chegam as crises ou aumentam as disputas pelo orçamento.
A história recente oferece uma advertência. A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, instituiu o teto de gastos e alterou a dinâmica de financiamento das políticas sociais. Aquilo que parecia uma decisão técnica da engenharia macroeconômica produziu efeitos concretos sobre a capacidade do Estado de sustentar políticas universais.
Economistas da saúde estimaram perdas de dezenas de bilhões de reais no financiamento sanitário durante aquele período, chegando, em algumas avaliações, a aproximadamente R$ 70 bilhões entre 2015 e 2023. Naqueles anos, o país também assistiu à deterioração das coberturas vacinais.
Essa experiência demonstra que a metáfora do ciclone não pertence apenas à imaginação. O Brasil já conheceu ventos dessa natureza. Uma decisão tomada nas planilhas atravessa ministérios, chega aos estados e municípios e termina na sala de vacinação, na unidade básica de saúde, no hospital, na escola, na universidade e dentro das casas.
A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, e a recomposição posterior das regras de financiamento permitiram recuperar a capacidade de aplicação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Essa recuperação foi decisiva para a retomada, o fortalecimento e a criação de políticas públicas no atual governo Lula.
A história recente deixou marcas. O vento já soprou antes. Sabemos que determinados telhados não resistem quando retiramos suas vigas.
A vinculação é estratégica porque protege políticas de Estado das oscilações políticas e econômicas. Mas é também cotidiana. A grande discussão nacional sobre orçamento termina todas as manhãs diante do portão de uma escola, dentro de uma creche, no corredor de uma unidade básica de saúde, na emergência de um hospital ou na farmácia pública onde alguém espera um medicamento.
A doença não acompanha o calendário fiscal. A infância não pode ser colocada em espera. A alfabetização perdida não fica guardada numa gaveta para ser recuperada quando a arrecadação melhorar. E a velhice não pode esperar o próximo ciclo de prosperidade econômica para receber cuidado.
Quando defendemos o SUS e a educação pública, não estamos falando exclusivamente dos brasileiros mais pobres. Eles seriam os primeiros e mais violentamente atingidos por qualquer desmonte, mas o raio social dessas políticas é muito maior.
Abrange também milhões de famílias das classes médias, frequentemente situadas entre dois e nove salários mínimos, que vivem equilibrando aluguel, alimentação, transporte, energia, medicamentos, educação dos filhos e inúmeras despesas que chegam todos os meses com pontualidade maior do que a renda.
Essa população não vive numa fortaleza. Vive sobre uma ponte estreita. Uma doença grave, exames continuados, o tratamento de um idoso ou a necessidade de assumir integralmente despesas educacionais podem funcionar como uma rajada capaz de desequilibrar toda a estrutura doméstica.
SUS e educação pública não são políticas para os outros. São parte da infraestrutura invisível que sustenta a sociedade brasileira.
Essa infraestrutura alcança também motoristas de aplicativos, entregadores, trabalhadores de plataformas digitais, autônomos, microempreendedores, empreendedores, comerciantes, servidores públicos e trabalhadores formais. São homens e mulheres do século XXI carregando sobre os ombros inseguranças que, muitas vezes, parecem pertencer ao século XIX.
Para muitos deles, grande parte do risco econômico foi transferida ao próprio indivíduo. O veículo é seu ou é alugado por ele. O combustível é pago por ele. A manutenção recai sobre ele. O telefone é dele. O tempo parado pode significar ausência de renda. Quando a saúde falha, pode falhar também o próprio instrumento de trabalho.
Para esse trabalhador, o SUS não é uma abstração ideológica. É infraestrutura social. A escola pública onde seus filhos estudam também é infraestrutura social.
Quando esses serviços falham, a conta não desaparece. Ela atravessa a porta da casa, senta-se à mesa e passa a disputar espaço com a comida, o aluguel, a luz e o combustível.
Há ainda uma transformação demográfica de proporções históricas. O Brasil envelhece rapidamente. Durante décadas, nos imaginamos como um país eternamente jovem. Já não somos.
A sociedade brasileira começa a encontrar no espelho os cabelos brancos de sua própria transição demográfica, com um agravante: estamos envelhecendo antes de termos resolvido nossas gigantescas desigualdades.
Uma sociedade envelhecida necessita de atenção básica, acompanhamento de doenças crônicas, medicamentos, exames, reabilitação e cuidados continuados. Mas uma sociedade desigual possui milhões de famílias sem patrimônio ou renda suficientes para comprar no mercado aquilo que eventualmente deixar de ser oferecido pelo Estado.
Por isso, uma eventual desvinculação produziria ondas sucessivas por toda a estrutura social. A primeira alcançaria os mais vulneráveis. Outra bateria nas classes médias comprimidas pelo custo de vida. Outra atingiria trabalhadores autônomos e de plataformas. Outra chegaria aos idosos e às famílias responsáveis pelos seus cuidados.
Essa é a questão sociológica central: o vento pode ser o mesmo. Os telhados não são.
Os muito ricos possuem abrigos sólidos. As classes médias fecham portas e janelas tentando preservar aquilo que construíram. Os trabalhadores mais vulneráveis recebem o vento diretamente no rosto.
É por isso que a expressão “flexibilização orçamentária” precisa ser examinada com enorme cuidado. No Brasil, desvincular não significa apenas dar liberdade ao orçamento. Significa devolver ao poder político conjuntural aquilo que a Constituição retirou do balcão das circunstâncias.
E sabemos como funciona esse balcão.
Grandes grupos econômicos possuem especialistas, representação, acesso aos centros de decisão e capacidade permanente de pressão. Corporações e bancadas possuem força. Mas a criança matriculada numa escola pública não possui lobby. O idoso esperando um exame não possui bancada. A família que vive com quatro salários mínimos não mantém representantes nos corredores do poder.
Nesse sentido, a Constituição fala por essas pessoas quando elas não estão dentro da sala.
Essa é a dimensão republicana da vinculação. Ela estabelece que nem todo dinheiro público está disponível para a vontade circunstancial do governante. Existem recursos que pertencem previamente à realização de direitos. Essa foi uma das grandes rupturas civilizatórias de 1988: substituir progressivamente o favor pelo direito.
Defender a vinculação não significa negar a responsabilidade fiscal. Existem desperdícios a combater, privilégios a rever, renúncias fiscais a discutir e qualidade do gasto a perseguir. Mas responsabilidade fiscal sem responsabilidade social pode produzir uma planilha equilibrada sobre uma sociedade cada vez mais desequilibrada.
A vinculação constitucional não garante sozinha boa educação e boa saúde. Não elimina incompetência, corrupção ou má gestão. Mas garante algo anterior a tudo isso: o chão financeiro mínimo sobre o qual essas políticas podem existir com continuidade.
E ninguém protege uma casa da chegada de um ciclone retirando seus alicerces.
Há algo luminoso na escolha feita em 1988. Depois de uma longa noite autoritária e de uma história ainda mais longa de exclusão, o Brasil decidiu abrir janelas. Decidiu que saúde e educação não poderiam depender apenas do dinheiro disponível na carteira de cada pessoa.
Decidiu que determinados direitos deveriam permanecer protegidos das oscilações do poder e das tempestades da economia.
A Constituição abriu uma janela para o sol.
Precisamos mantê-la aberta.
O ciclone não é inevitável. Política não é meteorologia. Tempestades políticas podem ser evitadas quando a sociedade reconhece seus sinais antes que o céu escureça. Mas há proteções construídas exatamente porque sabemos que tempestades existem.
Algumas vigas não foram colocadas para os dias de céu azul, mas para os momentos em que a pressão cai e os ventos começam a aumentar.
Saúde e educação são essas vigas.
É agora, portanto, enquanto o sol ainda brilha, que a sirene precisa tocar. Porque, depois que os ventos passarem dos cem quilômetros por hora, talvez já não reste tempo para discutir a engenharia do telhado.
Restará apenas perguntar quanto da casa conseguimos salvar.
* Nísia Trindade é sanitarista, socióloga, pesquisadora emérita da Fiocruz e professora universitária.
** Paulo Baía é sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ
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