Uma operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ realizada neste domingo (8), durante a final do Campeonato Carioca no Maracanã, autuou os responsáveis pela organização do evento por irregularidades que incluem publicidade de conteúdo adulto e venda de alimentos vencidos.
A partida entre Flamengo e Fluminense ocorreu justamente no Dia Internacional da Mulher, data que motivou ainda mais atenção das autoridades sobre a exibição de conteúdos considerados inadequados para um ambiente frequentado por famílias. As infrações podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões, de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
Publicidade de conteúdo adulto em painéis de LED
A fiscalização foi motivada por uma denúncia formal apresentada pelo deputado estadual Alexandre Knoploch sobre a veiculação de propaganda de conteúdo adulto nos painéis de LED instalados ao redor do campo.
Durante a ação, os fiscais constataram que a empresa Fatalmodel Provedor de Conteúdo na Internet Ltda., conhecida como Fatal Model, exibiu publicidade relacionada a serviços sexuais pouco antes do início da partida.
Diante da irregularidade, foram autuados a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), a própria Fatal Model e o Consórcio Maracanã, responsável pela administração do estádio. Os fiscais determinaram ainda a interdição parcial da publicidade, com a suspensão imediata da exibição dos anúncios da plataforma nos telões eletrônicos da arena.
Lei estadual proíbe divulgação desse tipo de conteúdo
A prática contraria a Lei Estadual nº 10.613/2024, promulgada em dezembro de 2024, que proíbe a divulgação ou publicidade de plataformas, aplicativos ou serviços relacionados a conteúdo adulto em locais públicos de grande circulação, como arenas esportivas.
Além disso, a medida também se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade capaz de explorar a deficiência de julgamento de crianças e adolescentes, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê proteção integral ao público infantojuvenil.
Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a fiscalização teve como objetivo garantir que o ambiente esportivo seja adequado para todos os públicos.
“Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que também reforça a importância do respeito e da dignidade. Não é aceitável que, em um espaço frequentado por famílias, crianças e mulheres, haja divulgação de conteúdo de natureza sexual. A lei estadual é clara e nossa atuação foi para fazer cessar imediatamente essa publicidade abusiva”, afirmou.
Alimentos vencidos também foram apreendidos
Durante a mesma operação, os fiscais também encontraram irregularidades em um ponto de venda de alimentos dentro do estádio. Uma lanchonete foi autuada após a constatação de diversos produtos prontos para consumo fora do prazo de validade definido pelo próprio fornecedor.
Entre os itens descartados estavam 30 hambúrgueres, 13 pizzas, 13 coxinhas, sete enroladinhos de queijo com presunto, além de 11 hot dogs e salsichões. Alguns dos alimentos estavam vencidos havia até três horas.
Todos os produtos foram inutilizados imediatamente na presença dos fiscais e dos responsáveis pelo estabelecimento, conforme determina a legislação de defesa do consumidor.
Autuados terão prazo para defesa
Após as autuações, os responsáveis terão prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, as multas podem alcançar até R$ 14 milhões, dependendo da gravidade das infrações e da responsabilidade de cada envolvido.
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