O PSD protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. O partido busca a suspensão imediata do processo e exige a realização de eleições diretas para definir o sucessor de Cláudio Castro (PL).
A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, que já se manifestou a favor do voto direto em julgamentos anteriores sobre o tema. Zanin e outros quatro ministros formaram maioria inicial em ambiente virtual contra as regras de sucessão indireta após a renúncia de Castro, que deixou o cargo em meio a um processo de inelegibilidade no TSE.
Acusações de “manobra”
No texto enviado à Corte, o PSD classifica a renúncia do ex-governador como uma “evidente fraude à lei” e uma tentativa de burlar a autoridade da Justiça Eleitoral para evitar a perda do mandato. Segundo a sigla, a estratégia fere o regime democrático e a soberania popular.
A legenda também aponta contradição nas decisões do TSE, citando o caso do Tocantins em 2018. Na ocasião, em situação de vacância semelhante, a Corte Eleitoral determinou eleições diretas com base no Código Eleitoral. Para o Rio de Janeiro, no entanto, o tribunal optou pela via indireta fundamentada na Constituição Estadual, o que o PSD chama de “soluções diametralmente opostas” para o mesmo cenário jurídico.
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