O PSB de Volta Redonda levou à Justiça Eleitoral uma disputa envolvendo o mandato do vereador Raone Ferreira, eleito pela legenda em 2024 e que recentemente se desfiliou para ingressar no PT, com o objetivo de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A ação questiona a legalidade da mudança fora do período permitido pela legislação eleitoral e pede a substituição do parlamentar pelo primeiro suplente do partido.
A iniciativa tem como base o entendimento de que houve infidelidade partidária. Pela regra vigente, vereadores só podem trocar de partido sem risco de perda do mandato durante a chamada janela partidária, prevista, neste caso, apenas para 2028. Fora desse período, a desfiliação pode ser considerada irregular, salvo em situações específicas previstas em lei.
Fundamento legal da ação
De acordo com o PSB, Raone Ferreira foi eleito com apoio da estrutura partidária, incluindo recursos do fundo eleitoral. O partido sustenta que a saída sem justa causa compromete o resultado das urnas e o equilíbrio da representação proporcional na Câmara Municipal.
Na ação, a legenda também solicita que o primeiro suplente assuma imediatamente a vaga atualmente ocupada pelo vereador. O argumento central é respaldado por decisões consolidadas da Justiça Eleitoral, segundo as quais, no sistema proporcional brasileiro, o mandato pertence ao partido e não ao candidato individualmente.
A legislação também reforça esse entendimento. A Lei dos Partidos Políticos prevê a perda do mandato em casos de desfiliação sem justificativa aceita pela Justiça. O PSB afirma que a medida judicial busca assegurar o cumprimento dessas normas e preservar a composição definida pelo eleitorado.
Tentativa de solução interna
Ainda segundo o partido, houve tentativa interna de resolver a questão. Em novembro do ano passado, o diretório municipal se reuniu com a presença de Raone Ferreira para avaliar o pedido de desfiliação. A maioria dos integrantes votou contra a saída, posição que não foi acatada pelo vereador.
Em nota, o PSB declarou que a ação tem como objetivo garantir que a legenda mantenha as duas cadeiras conquistadas na Câmara Municipal e afirmou atuar para preservar a vontade expressa pelos eleitores nas eleições de 2024.
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