O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (22). O SBCE permite a compra e venda de créditos de carbono, que são certificados de redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera por empresas ou projetos ambientais.
O valor dos créditos varia conforme o mercado, que pode ser regulado ou voluntário. No mercado regulado, o governo estabelece metas de emissão para empresas que liberam mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. Quem atingir ou superar as metas pode vender créditos no SBCE, e quem não atingir pode comprar de outras fontes. O agronegócio não está sujeito à regulamentação. O setor participa do mercado voluntário, onde não há exigência legal de compensar emissões.
O relator, deputado Aliel Machado, do Partido Verde, disse que o projeto estimula a preservação ambiental.
“A partir de agora, dentro dessa lógica de mercado, vale a pena você preservar, vale a pena você decidir não desmatar, não só para o ilegal, que eu repito, é um crime e deve ser combatido pela legislação ambiental, mas também principalmente para aqueles produtores que hoje tem áreas legais, que podem ser desmatadas, e agora terão uma opção para deixar a floresta em pé”, diz Machado.
Quando tramitou no Senado , o projeto permitia que estados pudessem ter seus próprios mercados de carbono, chamados de jurisdicionais, e administrassem todo o crédito de carbono gerado em seu território, incluindo áreas privadas.
Isso, na prática, já existe. Estados como o Acre, por exemplo, aprovaram leis estaduais criando um mercado local de créditos de carbono.
O relator na câmara dos deputados queria alterar esse trecho para estabelecer que os estados só pudessem vender créditos de carbono gerados em terras públicas.
O impasse atrasou a votação. Depois uma longa negociação, esse ponto foi mantido. Mas Machado incorporou o projeto do Senado a uma proposta mais antiga em discussão na câmara desde 2015. Isso, na prática, deu início à tramitação de uma nova proposta, o que vai atrasar a implementação do mercado de carbono. Ela vai ter que ser novamente analisada no Senado.
Com informações de g1 e Jornal Nacional
