A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano.
O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.
O texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo. Assim, fica dispensada a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores. Caso não haja contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi articulado junto ao governo federal em reunião realizada nesta terça-feira (3). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que um acordo havia sido construído para a votação do projeto.
“Esse mercado será um exemplo para o mundo todo”, disse o ministro.
A proposta do governo sofreu alterações para contemplar demandas de senadores ligados ao setor agrícola. A principal mudança foi a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação. Com isso, empresas que atuam no plantio e na pecuária ficaram de fora da regulamentação.
Representantes do agro argumentam que há dificuldade de quantificar as emissões de gases geradores do efeito estufa nas atividades do setor. A retirada foi acatada pela relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Não temos como medir a taxa de emissão do setor, então entendemos que não havia, no momento, necessidade de criar um campo de batalha”, afirmou a relatora
Com a alteração no texto, os senadores ligados ao agronegócio se comprometeram a aprovar o projeto.
Pelo texto aprovado pelo Senado, as empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano precisarão apresentar relatório de suas emissões ao órgão que fará a gestão do mercado de carbono.
As firmas deverão também informar as ações para remoção desses gases de efeito estufa da atmosfera, seguindo um plano de monitoramento que também vai requerer a aprovação do órgão gestor.
Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas ao ano, as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações.
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos com o objetivo de promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.
Nos mercados regulados, os governos determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras.
É o que o governo busca com a aprovação deste projeto, que ainda depende de análise da Câmara.
Tudo o que não está contemplado em um mercado regulado precisa ser negociado em um mercado voluntário, em que não existem regras pré-definidas e nem a obrigatoriedade de compensação de emissões.
No mercado voluntário, o valor do crédito é negociado com base nas características de cada projeto e dependem da decisão de cada empresa em optar ou não pela compensação de suas emissões.
Com informações do g1
