A proposta do governo que permite o retorno temporário de policiais militares e bombeiros inativos para atividades administrativas e programas de segurança pública começou a ser discutida na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (29).
A exemplo da mensagem que reestrutura o quadro, o texto acabou sendo retirado da pauta após receber 25 emendas de parlamentares. A medida regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), instituída pela Lei 5.271/08, e tem como objetivo liberar os agentes da ativa para o policiamento ostensivo e ações de Defesa Civil.
Atuação limitada e seleção temporária
De acordo com o texto enviado pelo Poder Executivo, os militares da reserva poderão ser reconduzidos para exercer funções administrativas ou, no caso dos policiais, atuar em programas do governo estadual como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal). A readmissão será temporária, mediante processo seletivo, com prazo máximo de nove anos.
Poderão ser reconduzidos os militares da reserva remunerada e, em caráter excepcional, os reformados. A proposta delimita o tipo de tarefa que esses profissionais poderão desempenhar, priorizando atividades que não envolvam confrontos em áreas conflagradas.
Reforço no efetivo da segurança pública
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro, o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, explicou que a medida tem potencial para reduzir o déficit de efetivo na corporação. Segundo ele, há cerca de cinco mil policiais militares inativos aptos a retornar ao serviço.
“A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, afirmou Menezes.
Ganhos operacionais e economia ao Estado
Com a entrada de veteranos em programas de apoio e fiscalização, o governo espera otimizar o uso do efetivo, direcionando mais policiais da ativa para as ruas. A Secretaria de Polícia Militar também considera que a medida trará ganhos operacionais, já que os inativos possuem experiência acumulada em diferentes áreas de atuação.
Segundo o Executivo, a recontratação não implica aumento de despesas, pois os agentes atuarão sob regime temporário e com funções específicas.
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