A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, na próxima quarta-feira (29), dois projetos de lei que tratam da Polícia Militar. Um deles propõe a reestruturação do quadro interno da corporação, e o outro autoriza o retorno de policiais aposentados ao serviço ativo. Ambas as propostas poderão receber emendas durante a sessão plenária.
Programa busca reforçar a segurança e liberar agentes da ativa
A proposta integra o pacote de medidas lançado em agosto pelo governo Cláudio Castro (PL) para fortalecer a segurança pública no estado. O projeto cria a modalidade de “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, que autoriza militares da reserva remunerada ou reformados a retornarem ao serviço por até nove anos.
Segundo o texto, esses agentes poderão desempenhar funções administrativas, atuar na central de atendimento do 190, participar de treinamentos e integrar programas especiais, como o Segurança Presente. Também poderão ser cedidos a outros órgãos estaduais, inclusive para funções de escolta de autoridades.
Cerca de 3 mil policiais podem voltar à ativa
O governador Cláudio Castro destacou que muitos policiais se aposentam ainda jovens e têm condições de continuar contribuindo com a corporação. “Hoje a gente já tem cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, afirmou o governador em entrevista ao RJ2, em agosto.
Na justificativa do projeto, Castro ressalta que a medida permitirá liberar agentes da ativa para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas. “O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o trabalho nas ruas”, explicou.
Programa já funciona, mas com alcance limitado
Atualmente, o programa já está em vigor no estado, mas de forma restrita: o período máximo de atuação é de três anos, e apenas 234 militares da reserva ou reformados participam da iniciativa, segundo dados da PM. Em setembro, a corporação lançou um edital para novos interessados, prevendo análise do histórico funcional e avaliação de experiência conforme as funções disponíveis.
Medida também valerá para o Corpo de Bombeiros
O projeto de lei estende o programa de retorno ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o governo, a ampliação da medida não implicará aumento de gastos públicos.
Reforço para a segurança e eficiência administrativa
Com a aprovação, o governo do Rio espera ampliar o efetivo operacional da PM sem elevar custos, reforçando o policiamento nas ruas e garantindo que as funções administrativas sejam desempenhadas por profissionais experientes. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre.
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