Os trabalhos no plenário da Câmara do Rio estão sendo retomados aos poucos após o recesso parlamentar de fim de ano. Alguns dos nobres, porém, já estão em ritmo mais acelerado, como é o caso do vereador Paulo Messina (PL) que já correu para conseguir apoio e incluir na pauta desta terça-feira (24) seu projeto que cria a Política Municipal de Uso de Canabidiol para Fins Medicinais no Rio.
A proposta, que está em primeira discussão e reúne assinaturas da direita à esquerda, estabelece diretrizes para ampliar o acesso a tratamentos com medicamentos à base de canabidiol na rede pública do município. Entre as medidas, a iniciativa prevê que pacientes atendidos pelo SUS possam receber gratuitamente os produtos, desde que cumpridos os requisitos clínicos previstos pela Anvisa.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao tratamento, o paciente precisará apresentar receita assinada por médico da rede municipal, laudo com descrição do caso, CID e justificativa para o uso do medicamento. A proposta ainda determina que a distribuição siga o período de tratamento prescrito pelo profissional responsável.
O texto também inclui ações de divulgação das terapias com base na substância medicinal da Cannabis, capacitação de profissionais de saúde e incentivo a parcerias com instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Messina, aliás, é pai atípico e utiliza o remédio no tratamento dos gêmeos Arthur e Victor, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nas redes sociais, o edil coleciona postagens falando sobre os benefícios da substância e a diferença entre a extração da propriedade medicinal e o uso da maconha recreativa.
Na justificativa, ele cita que além do TEA, o canabidiol tem relevância comprovada em pesquisas para o tratamento de epilepsia, esquizofrenia, Parkinson, Alzheimer, diabetes, náuseas, câncer e nos distúrbios de ansiedade e sono.
“Sua utilização é segura para a saúde, com efeitos colaterais muitas vezes menores do que as medicações alopáticas tradicionais disponíveis no mercado”, diz Messina. “Quem tem dor, tem pressa. Com responsabilidade e apoiados inteiramente na Ciência, temos a obrigação de facilitar e estimular a adoção de todo tipo de tratamento que traga conforto e alívio para quem sofre”, completa o texto.
Projeto reúne assinaturas do PL a Psol
Chama atenção a lista de assinaturas do texto, que conta com apoio robusto e reúne 12 coautores — dos mais conservadores aos mais progressistas, o que não se vê todo dia. Além de Paulo Messina, também assinam o projeto Leonel de Esquerda (PT), Monica Benicio (Psol), Rafael Satiê (PL), Marcos Dias (Pode), Rodrigo Vizeu (MDB), Helena Vieira (PSD), Leniel Borel (PP), Thais Ferreira (Psol), Maíra do MST (PT), Flavio Pato (PSD), Pedro Duarte (PSD) e Flavio Valle (PSD).
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