Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, articula, com o apoio do Palácio do Planalto, uma medida que pode representar um baque no caixa dos estados: a padronização das alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis.
A notícia está no Globo.
O objetivo é segurar a inflação, que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Como esta é a base da arrecadação dos governos locais — por ser de difícil sonegação — as alíquotas chegam a superar os 30% para estes produtos em alguns estados.
Caso a proposta avance, os estados poderiam ter uma redução de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de alguns governos locais, em caráter reservado.
Lira anunciou que o projeto será votado na terça-feira. A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada.
Os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para a tramitação do texto na última quarta-feira. Fontes do governo dão como certa a retirada dos serviços de telecomunicações do projeto.
— Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte, de telecomunicações no Brasil — afirmou o presidente da Câmara.
Embora Lira esteja encabeçando o projeto, ele conta com apoio do Planalto, que vê na iniciativa uma grande oportunidade eleitoral para Bolsonaro. Oficialmente, contudo, o parlamentar teve a iniciativa:
ira chegou a se encontrar, ontem, com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar do assunto. Pacheco se mostrou contrário à proposta de padronização do ICMS em 17% para combustíveis e energia. Ele acredita que isso fere a autonomia dos estados, que perderão a chance de estabelecer suas políticas tributárias.
Oficialmente, contudo, diz que levará o assunto ao debate: “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, escreveu Pacheco em uma rede social.
A redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia pode ter impacto pesado sobre as contas dos estados. Só em 2021, os dois itens responderam por 27,4% da arrecadação dos estados com o tributo, o que representa R$ 178,9 bilhões dos R$ 652,4 bilhões coletados.
O efeito pode ser ainda maior se for considerada uma redução nas alíquotas de transporte coletivo e telecomunicações, conforme consta na proposta do deputado Danilo Forte.
A mudança, que altera o Código Tributário, é vista como uma forma de burlar a autonomia dos estados para fixar as alíquotas do tributo e promete ser mais um fator de atrito entre governadores e Executivo.
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