Pela segunda vez em 15 dias, o prefeito Eduardo Paes (PSD) recuou do projeto de criar a Força de Segurança Municipal — principal iniciativa deste quarto mandato. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo líder do governo na Câmara do Rio, Marcio Ribeiro (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes. Isso não significa que o prefeito tenha desistido de ter um grupo armado nas ruas. O acordo é que parte da proposta seja apresentada pelos vereadores, que usarão como base um texto de autoria de Dr. Gilberto (Solidariedade), em tramitação na Casa desde 2018. Apesar de ainda não ter consenso sobre a redação final, a primeira votação deve ocorrer na semana que vem.
Vai e volta
Paes apresentou a primeira versão do projeto em fevereiro, que, inicialmente, não contemplava a Guarda Municipal. A proposta previa apenas a contratação de funcionários temporários, por até seis anos, para atuarem armados no combate a crimes nas ruas. Após pressão da Câmara, a prefeitura enviou um novo texto há duas semanas, com algumas alterações — a principal foi a inclusão da possibilidade de guardas municipais integrarem o pelotão armado.
No entanto, a alteração não foi suficiente para convencer os vereadores, que continuaram insatisfeitos com a contratação de temporários. O jornal O GLOBO já havia divulgado, na semana passada, que até a base aliada de Paes apontava entraves constitucionais e uma possível desvalorização do servidor da Guarda Municipal, para questionar o projeto.
A pressão contra a proposta se intensificou nos últimos dias e culminou na decisão da prefeitura de retirá-la da Câmara. A partir de agora, os vereadores irão trabalhar sobre o texto de Dr. Gilberto.
— Estou construindo o texto que permite o uso da arma de fogo institucionalmente pela Guarda Municipal. Está sendo construído com tranquilidade e qualidade. Assim que tiver totalmente definido colocaremos em pauta — disse Dr. Gilberto, após horas de reuniões e debates.
Na ponta do lápis
Para criar a força armada, são necessários dois projetos. O primeiro muda a Lei Orgânica do município, para permitir o uso de armas pela Guarda Municipal ou pela Força de Segurança Municipal, como Paes quer criar. Este foi o retirado de pauta ontem pelo governo — e deverá ser substituído pelo novo texto, baseado na proposta de Dr. Gilberto. O outro é sobre a estrutura dessa corporação: quem poderá receber as armas e como serão o processo seletivo e os regimes de contratação. O segundo só poderá existir se a emenda à Lei Orgânica for aprovada.
Nos bastidores, é dada como certa a aprovação do uso de armas por funcionários da prefeitura. O entrave está, no entanto, no segundo projeto. Sobretudo em permitir que sejam contratados agentes temporários sem concurso público. A oposição e até parte da base aliada do governo brigam para que a nova força armada seja integrada exclusivamente por estatutários.
Para alterar a Lei Orgânica são necessários os votos de 34 vereadores — dois terços do total. Enquanto o segundo, um simples projeto de lei complementar (PLC), precisa do apoio de 26 parlamentares. Nesta terça, a discussão nos corredores era que apesar de ter ampla maioria na Câmara, o prefeito teria, neste caso, dificuldades para conseguir os 34 votos.
Por isso, os contrários à contratação temporária tentam incluir ainda no primeiro projeto um artigo, ou mesmo uma palavra, que elimine essa possibilidade. No rascunho do substitutivo apresentado nesta terça-feira no Colégio de Líderes, o texto permitiria o uso da arma e mudaria o nome da Guarda Municipal para a Força de Segurança Municipal, o que também não agradou a esse grupo.
Líder do governo, Marcio Ribeiro diz que o foco agora é aprovar o projeto que emenda a Lei Orgânica. Ele está otimista.
— A prefeitura mantém o projeto de lei complementar (PLC), mas é uma discussão que a gente vai ter daqui a pouco. Se vai haver necessidade dessa contratação e como vai ser feito o processo seletivo. É um projeto que a gente ainda vai trazer à pauta para os vereadores participarem e discutirem também — afirmou.
Oposição corre por fora
Em paralelo ao projeto de Dr. Gilberto, a bancada do Partido Liberal (PL) tenta recolher 17 assinaturas para apresentar um outro substitutivo. Este definiria que apenas a Guarda Municipal pode ser armada.
— Não é só uma questão de nomenclatura. O que o Eduardo Paes quer, na verdade, é acabar com a Guarda Municipal e criar uma força sem concurso público e sem transparência. E esse projeto dá margem a isso. Defendemos o armamento apenas da Guarda capacitada. Sabemos que grupos temporários, com arma na mão, viram milícias — disse Rogério Amorim, líder do PL e presidente da Comissão de Segurança da Câmara.
O projeto de Dr. Gilberto, que voltou à baila agora, tramita na Casa há sete anos e por 23 vezes entrou na pauta, sem conseguir ser votado.
Nesta terça-feira, a discussão sobre a força armada dominou o plenário, apesar de uma lista de vetos do prefeito estar na pauta. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), não presidiu a sessão, mas permaneceu no plenário articulando com Marcio Ribeiro e Dr. Gilberto a busca de assinaturas para colocar a proposta em votação até a próxima semana.
Procurado, o prefeito Eduardo Paes não comentou a retirada da proposta.
Com informações do Extra.
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