O bar Partisan, localizado na Lapa, na região central do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 9.520 após a divulgação de um aviso na entrada do estabelecimento considerado discriminatório. A penalidade foi aplicada neste sábado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A ação ocorreu após a identificação de um cartaz informando que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não seriam bem-vindos. Para o órgão, a mensagem configura restrição de acesso com base na nacionalidade, prática vedada pela legislação brasileira.
Entendimento do Procon
Segundo a secretaria, a conduta infringe o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa de atendimento sem justificativa legítima e impede qualquer forma de discriminação nas relações de consumo.
Em nota, o órgão destacou que a mensagem expõe clientes a constrangimento e fere princípios como a boa-fé e a transparência. A pasta também ressaltou que estabelecimentos comerciais devem garantir tratamento igualitário ao público, independentemente de origem.
“Relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito à dignidade”, informou o órgão.
Repercussão na Câmara
O caso foi levado às autoridades após denúncia recebida pelo vereador Pedro Duarte, que acionou a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor.
“É fundamental agir rapidamente para que as pessoas não normalizem esse tipo de ocorrência. São casos que chocam, são graves, e não podemos deixar que evoluam para violências maiores”, afirmou.
Outro parlamentar, Flávio Valle, também recebeu denúncias e informou ter encaminhado pedido ao secretário de Ordem Pública, Marcos Blechior, solicitando a cassação do alvará do estabelecimento. Segundo ele, uma queixa formal deverá ser registrada.
“É inadmissível, em 2026, um estabelecimento proibir a entrada ou atendimento de pessoas por sua origem ou crença. Seguiremos com todas as medidas legais necessárias”, declarou.
Possíveis desdobramentos
O Procon Carioca classificou a prática como infração grave, sujeita à aplicação de sanções administrativas, incluindo multas e outras medidas cabíveis. O funcionamento do bar não foi interrompido até o momento.
Representantes do estabelecimento não foram localizados para comentar o caso. O Partisan funciona na Lapa desde 2023 e se apresenta como um espaço com posicionamento antifascista.
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