Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás, por exemplo, foram alguns deles. Mas se depender do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Alan Lopes (PL), o Rio de Janeiro também pode ampliar o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (24/01), ele esteve reunido com a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, para defender a expansão das escolas cívico-militares. O parlamentar chegou a destinar R$ 815 mil, através de emendas impositivas ao orçamento de 2024, com esse propósito e para investimentos em geral. Na ocasião, porém, tanto o governador Cláudio Castro quanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciaram que manteriam as escolas já existentes.
“As escolas cívico-militares, além de educação de excelência, formam cidadãos, o que é essencial na construção de uma sociedade de caráter e valores. Ajudar na manutenção e expansão desse modelo, através de emendas impositivas, é um compromisso com a população do estado”, destacou Lopes.
A conversa com a secretária também abordou assuntos relacionados à melhoria na infraestrutura das escolas públicas e as de educação especial. Segundo ele, a pessoa com deficiência tem direito à educação pública, preferencialmente na rede regular de ensino e, se for caso, à educação adaptada às suas necessidades.
“A inclusão garante direitos e promove a aprendizagem, estimulando a autonomia e independência das pessoas com deficiência em todas as fases da vida. Assegurar recursos no orçamento para a educação especial é promover uma sociedade mais justa e igualitária”, completa o deputado Alan Lopes.
Em nota, a secretaria informou que, a pedido do deputado, a Seeduc abrirá uma consulta pública, ainda este ano, a fim de verificar o interesse da população fluminense nesta modalidade de ensino.
Hoje a pasta possui 16 escolas voltadas para o ensino cívico-militar, sendo seis em parceria com o Corpo de Bombeiros e dez com a Polícia Militar, todas sob gestão exclusivamente estadual e localizadas em 15 municípios.
Segundo a nota ainda, a secretaria garante a ampliação de vagas por meio da progressão das turmas e ressalta que o investimento nessa modalidade de ensino segue o mesmo padrão de repasse de verbas para qualquer outra unidade em regime de horário integral na rede, sem qualquer excepcionalidade.
“Lembramos que essas unidades não têm, e nunca tiveram, qualquer relação com o Pecim, criadas pelo Governo Federal com gestão compartilhada com as Forças Armadas”, conclui.
