O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu na Câmara dos Deputados a decisão do governo de suspender o programa de escolas públicas cívico-militares. Ele argumenta que há um conflito normativo que, constitucionalmente, impede o ministério da Educação de repassar recursos do seu orçamento para as Forças Armadas, como está acontecendo, para contratar monitores e servidores para as escolas cívico-militares.
Disse ainda que o programa foi criado por decreto, não por lei e, portanto, não passou pelo crivo do Congresso Nacional, diferentemente da Lei de Diretrizes e Base da Educação e do Plano Nacional da Educação, que são leis aprovadas pelo Legislativo.
O Brasil tem 138 mil escolas e apenas 200 são cívico-militares, lembrou o ministro. A adesão foi mínima.
Assista à fala do ministro:
