Às vésperas do recesso parlamentar e em meio a uma semana considerada decisiva no Congresso Nacional, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), fez duras críticas ao Projeto de Lei da Dosimetria e afirmou que o texto, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não tem viabilidade no Senado.
Em entrevista ao blog da jornalista Andreia Sadi, no portal g1, o senador foi categórico ao avaliar o futuro da proposta. Segundo ele, o texto não reúne condições mínimas para avançar na CCJ.
“Não tem a menor chance de passar na CCJ”, afirmou Alencar.
Críticas ao conteúdo e ao apoio político
Otto Alencar classificou o projeto como um retrocesso e disse que o Congresso perdeu completamente o senso de responsabilidade ao permitir que uma proposta desse tipo avançasse. Para o senador, trata-se de um texto que favorece o crime organizado.
Ele afirmou que este é um projeto pró-facção, disse que os parlamentares perderam a cerimônia e classificou como um “absurdo” o fato de uma proposta nesses termos estar sendo discutida no Congresso Nacional.
Alencar também questionou o apoio de figuras públicas à iniciativa. Segundo ele, muitos dos defensores do texto sequer conhecem o conteúdo do projeto.
Para o senador, as pessoas de interesse público que estão apoiando a proposta “não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto”.
Acordão político viabilizou aprovação na Câmara
O PL da Dosimetria é resultado de um acordão fechado na segunda-feira (8), envolvendo a Câmara dos Deputados, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A proposta altera o tratamento penal de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Pelo texto, o crime de golpe de Estado, que tem pena de 4 a 12 anos, passaria a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos.
Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para a progressão de regime. Pela proposta, o condenado poderia deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena. Hoje, a legislação exige o cumprimento de um quarto da pena.
Bolsonarismo aceita dosimetria após derrota da anistia
O projeto é apoiado pela ala bolsonarista do Congresso e surgiu como alternativa após o fracasso da tentativa de aprovar uma anistia ampla para Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da trama golpista.
Segundo relatos de bastidores, líderes do Centrão deixaram claro a Flávio Bolsonaro que a anistia estava fora de cogitação e que a dosimetria seria a única opção disponível. O recado foi direto: “era pegar ou largar”. E os aliados do ex-presidente aceitaram.
Interlocutores avaliam que a estratégia também atende a outro objetivo do Centrão: enfraquecer o projeto presidencial de Flávio Bolsonaro, retirando-o do centro do debate político nacional.
Disputa agora se concentra no Senado
Com a proposta aprovada na Câmara, o foco agora está no Senado. A expectativa é saber se a Casa conseguirá segurar o texto e, eventualmente, desidratar o acordão costurado entre os Poderes.
Líderes bolsonaristas afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria se comprometido a entregar o projeto, permitindo sua tramitação acelerada.
Por outro lado, integrantes do governo trabalham para postergar a análise da proposta. Também ouvido pelo blog, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a orientação é pedir vista na sessão marcada para a próxima quarta-feira (17), o que daria mais tempo para discussão.
A estratégia é empurrar a votação para o próximo ano, quando o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo das deliberações no Congresso.
Possível saída: texto alternativo
Uma das alternativas em debate no Senado é a construção de um substitutivo que trate exclusivamente da situação dos réus de menor participação nos atos de 8 de janeiro, com eventual redução de penas, mas sem beneficiar líderes ou articuladores da tentativa de golpe.
Esse caminho é visto como uma tentativa de acomodação política que preserve algum grau de revisão penal, sem abrir brechas mais amplas que possam favorecer organizações criminosas ou gerar forte reação da opinião pública.
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