A Prefeitura do Rio recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta categoria da certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município alcançou 96,2% de conformidade na avaliação de 2026, que verifica o acesso da população a informações sobre gastos, contratos, licitações e outras atividades da administração pública.
Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (10), durante cerimônia no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com instituições de controle, o programa analisou 10.880 portais públicos de todo o país neste ano.
A avaliação considera tanto a disponibilidade e a atualização dos dados quanto os recursos oferecidos para a consulta, como filtros de pesquisa, séries históricas e ferramentas para salvar relatórios. Para obter o Selo Diamante, os órgãos precisam atingir a pontuação exigida e cumprir todos os critérios classificados como essenciais.
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) comemorou o resultado. “Mais do que um reconhecimento, esse resultado reforça nosso compromisso com a clareza na aplicação dos recursos públicos e com o direito de todo cidadão carioca de ter acesso às informações sobre as ações municipais”, declarou o chefe do Executivo.
Avaliação teve ampliação dos critérios
A prefeitura manteve a classificação máxima em um ano de mudanças na avaliação. Em 2026, o programa passou de 91 para 96 critérios e de 265 para 275 itens de verificação. Para receber o Selo Diamante, além de alcançar a pontuação exigida, os órgãos precisam atender a todos os critérios essenciais, que aumentaram de 11 para 12.
A análise abrange 19 áreas da administração pública, como saúde, educação, receitas, despesas, contratos e licitações. São avaliadas a disponibilidade e a atualização das informações, além das ferramentas que permitem ao cidadão pesquisar os dados, consultar registros de anos anteriores e salvar relatórios.
O secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, destacou a importância do acesso para a fiscalização dos serviços e dos gastos municipais.
“A transparência vai além dos indicadores de desempenho: garante à população acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, a execução de políticas públicas e a oferta de serviços essenciais, como saúde e educação, fortalecendo o controle social e a democracia”, afirmou.
Os resultados detalhados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, que reúne o desempenho de órgãos de todo o país. O acesso à ferramenta também está disponível na página inicial do Portal da Transparência Rio.
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