A prefeitura do Rio lançou o sistema Alvará a Jato, onde o carioca poderá gerar autorização municipal de atividade e funcionamento por meio de autodeclaração, para atividades de baixo risco em cerca de 1 minuto. Normalmente, segundo dados do Painel Mapa de Empresas, do governo federal, o tempo médio de registro de empresas é de 13 horas em 2023.
O sistema agilizará também o processo para que os contribuintes consigam emitir a Nota Carioca. Ele pode ser acessado em home.carioca.rio.
O programa foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021. A medida desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade ao desvincular o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS), a LLE pode gerar cerca de 130 mil empregos. Além disso, em dez anos pode aumentar o PIB per capita anual da cidade do Rio em R$ 3,8 mil, que passaria de R$ 52,8 mil para R$ 56,6 mil. A partir disso, a renda mensal média do carioca teria aumento mensal de R$ 318, saindo de R$ 4.402 para R$ 4.720, no mesmo período.
O Alvará a Jato poderá ser feito por empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais que 200 m² nem reúna mais de 100 pessoas. Ao todo, 287 atividades estão na lista, como cabeleireiros, manicures e costureiras.
Com informações do GLOBO.
