A falta de regularidade nos repasses do governo estadual para a Saúde do Rio voltou a ser tema de cobrança na Câmara Municipal. Em audiência pública da Comissão de Finanças nesta quarta-feira (29), o subsecretário municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado, afirmou que a inconstância das transferências tem dificultado o planejamento da pasta.
“Este ano já recebemos R$ 70 milhões, mas falta um valor considerável. Não sabemos com quanto podemos contar, e os repasses são feitos de maneira irregular”, disse Prado. Ele afirmou que o município já obteve decisões judiciais favoráveis e que a judicialização deve continuar sendo o caminho para garantir os valores devidos.
A declaração foi feita em resposta ao vereador Pedro Duarte (Novo), que apontou uma queda expressiva nas transferências da Secretaria Estadual de Saúde (SES) ao município. Segundo o parlamentar, os repasses caíram de R$ 749 milhões em 2021 para R$ 290 milhões em 2024, e, até agosto deste ano, somam apenas R$ 41 milhões.
O subsecretário acrescentou que, em 2025, nenhum dos repasses obrigatórios referentes aos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria — ambos na Zona Oeste e municipalizados — foi efetuado. Segundo o representante da pasta municipal, a cobrança é feita regularmente, mas o estado alega depender da liberação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Metas e orçamento
Os projetos orçamentários apresentados — o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 — estimam uma arrecadação de R$ 197,2 bilhões para os próximos quatro anos e receita de R$ 52,4 bilhões no próximo exercício. A Secretaria Municipal de Saúde terá o segundo maior orçamento do Executivo, de quase R$ 10 bilhões — atrás da educação, com pouco mais que este valor, conforme apresentado ontem por Renan Ferreirinha na Câmara.
Entre as metas previstas até 2028 estão a redução em 70% do grau de obesidade grave entre pacientes, a construção de seis novas Clínicas da Família e a criação de dois Super Centros Cariocas de Saúde — um na Zona Norte e outro na Zona Oeste. Também estão previstos dez centros especializados no atendimento a pessoas com autismo, além de 250 mil cirurgias de castração e a implantação de microchips em 500 mil cães e gatos.
Debates sobre gestão e servidores
Durante a audiência, a presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rosa Fernandes (PSD), questionou os critérios técnicos usados pela prefeitura para definir se uma unidade de saúde será administrada pela RioSaúde ou por uma organização social (OS). O subsecretário respondeu que as duas formas de gestão se complementam.
“A RioSaúde ajuda a gente a bater nossas metas. A SMS é muito grande, e um único parceiro não daria conta das demandas”, afirmou Prado.
O ex-vereador Paulo Pinheiro, hoje assessor do vereador William Siri (PSOL), cobrou explicações sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde — uma das pautas de seu mandato, na última legislatura —, que não foi incluído na proposta orçamentária de 2026. Segundo o subsecretário, a secretaria segue aberta ao diálogo — porém, não deu detalhes do planejamento para a categoria. “Estamos disponíveis para conversar, mas enquanto não houver uma proposta dos trabalhadores, não poderemos avançar.”
Também participaram da audiência os vereadores Welington Dias (PDT) e Flávio Valle (PSD), vice-presidente e vogal da Comissão de Finanças, respectivamente.
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