O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça contra a prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, conhecida como Alessandra Freire (União Brasil), o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha, outras duas pessoas e duas empresas por suspeita de improbidade administrativa em uma contratação para instalação e manutenção de câmeras de segurança no município.
Segundo o MPRJ, a empresa vencedora do contrato havia sido aberta apenas 34 dias antes da contratação e não funcionava no endereço informado à Receita Federal. No local, os investigadores encontraram a identificação de outra empresa, a H-FORT TEC, que pertence ao marido da dona da vencedora.
A investigação aponta que a empresa teria sido usada para permitir que a H-FORT TEC executasse o serviço. De acordo com o Ministério Público, a empresa do marido tinha dívidas com a Prefeitura de Miracema e, por isso, não poderia contratar diretamente com o município.
O contrato, feito por dispensa de licitação, tinha valor estimado de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil. Apenas duas empresas apresentaram propostas. Ainda segundo o MPRJ, a Prefeitura não exigiu documentos que comprovassem que a empresa vencedora tinha experiência ou capacidade técnica para realizar o serviço.
Para o Ministério Público, as irregularidades podem ter prejudicado a concorrência e favorecido terceiros. A ação foi recebida pela 2ª Vara da Comarca de Miracema.
Agenda do Poder tenta contato com a prefeitura de Miracema. O texto será atualizado assim que houver retorno.
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