A PortosRio aprovou a contratação, sem licitação, do escritório A. Gonzaga Advogados por R$ 2,08 milhões para atuar em três processos de interesse da companhia. A banca tem como sócio fundador Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já defendeu o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho em ações na Justiça Eleitoral.
A contratação foi aprovada pela diretoria executiva da empresa nesta quinta-feira (8) e prevê o remanejamento de recursos que seriam destinados à publicidade institucional. As informações foram divulgadas pelo repórter Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.
Três processos concentram os contratos
O primeiro contrato, de R$ 350 mil, prevê a representação da PortosRio em uma ação monitória contra a Prestomar Serviços Marítimos Ltda. O objetivo é cobrar créditos relacionados ao uso da infraestrutura portuária.
O segundo, no valor de R$ 910 mil, envolve uma disputa com a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. sobre tarifas pelo uso da infraestrutura portuária entre 1994 e 1996. O escritório deverá atuar perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário.
O terceiro contrato, de R$ 820 mil, está relacionado a um processo decorrente de um acordo para implantação do Sistema Integrado de Segurança (SIS) nos portos do Rio de Janeiro e de Sepetiba, atualmente chamado Porto de Itaguaí.
PortosRio sofreu derrota em processo sobre segurança
Em junho, a companhia sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesse último caso e foi condenada a pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência. A empresa recorreu da decisão.
Os três contratos somam R$ 2,08 milhões e abrangem cobranças por uso da infraestrutura portuária e uma disputa relacionada à implantação do sistema de segurança.
Advogado também atuou para Waguinho
Admar Gonzaga também defendeu Anthony Garotinho, do Republicanos, no processo que definiu a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Além disso, representou Waguinho em ações eleitorais, incluindo uma contestação à candidatura do ex-prefeito ao Senado, que não prosperou.
Waguinho perdeu a disputa por uma vaga no Senado e, posteriormente, recebeu a indicação para um cargo de assessor de Relações Institucionais na PortosRio, com remuneração de R$ 28 mil. Ele ocupará a função anteriormente exercida por sua irmã.
A relação entre as contratações da estatal e a atuação anterior do escritório em processos de interesse de Waguinho é um dos pontos destacados por Lauro Jardim na reportagem original.
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