A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou neste sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi aprovada por oito votos a três, durante o julgamento de um processo político-administrativo que apurou suspeitas de irregularidades na administração municipal.
Na mesma sessão, os vereadores decidiram absolver o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que poderá assumir o comando da Prefeitura após a saída da petista.
A votação aconteceu depois de uma disputa judicial que se estendeu até o próprio dia do julgamento. A defesa de Fernanda tentou impedir a sessão, mas não conseguiu uma decisão favorável no plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A cassação representa uma mudança no comando político de Japeri, município da Baixada Fluminense, e ocorre em meio a investigações conduzidas pela Câmara sobre contratos e procedimentos da gestão municipal.
Justiça liberou votação após derrubar liminar
O julgamento só foi realizado porque, na sexta-feira (9), a Justiça revogou uma liminar que impedia a Câmara Municipal de concluir o processo de cassação.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante.
Com a decisão, os vereadores receberam autorização para retomar o procedimento e realizar a votação.
A defesa da prefeita apresentou um novo recurso neste sábado, desta vez diretamente ao TJRJ, buscando suspender a sessão.
O desembargador responsável pelo plantão judicial, entretanto, entendeu que não havia urgência excepcional para justificar uma intervenção imediata.
O magistrado ressaltou que eventuais irregularidades no procedimento poderiam ser analisadas posteriormente pela instância competente.
Entenda as acusações contra Fernanda Ontiveros
O processo político-administrativo investigou suspeitas relacionadas a uma licitação para realização de obras e ao possível uso da estrutura da Prefeitura em atividades de campanha eleitoral antecipada.
As acusações foram examinadas pela Câmara Municipal, que decidiu pela perda do mandato da prefeita.
No caso de Carlos Januário, os vereadores concluíram que não havia elementos suficientes para justificar sua cassação.
A avaliação considerou que o vice-prefeito não teria exercido efetivamente o mandato, circunstância utilizada para afastar sua responsabilidade pelas irregularidades apontadas no processo.
Com a absolvição, Januário permanece apto a assumir a Prefeitura, observados os procedimentos administrativos necessários à mudança de comando.
Defesa aponta suspeitas contra vereadores
Durante a tramitação dos recursos, os advogados de Fernanda Ontiveros também questionaram a atuação de parlamentares envolvidos no processo de cassação.
A defesa apresentou alegações sobre possíveis ofertas de vantagens financeiras e criação de cargos comissionados para obtenção de apoio político.
Essas suspeitas foram incluídas no recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, mas não tiveram seu mérito examinado durante o plantão judicial.
A decisão do desembargador se limitou a avaliar se havia justificativa para suspender imediatamente a sessão.
Dessa forma, as alegações apresentadas pela defesa ainda poderão ser objeto de análise judicial, sem que a decisão do plantão represente confirmação das irregularidades apontadas.
CPIs investigaram saúde e contrato de R$ 4 milhões
Antes do julgamento, a Câmara de Japeri já havia conduzido duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre suspeitas de problemas na administração municipal.
A primeira investigação, voltada à área da saúde, identificou registros de médicos com cargas horárias consideradas incompatíveis com o cumprimento efetivo das jornadas de trabalho.
Os vereadores também apontaram folhas de ponto que teriam sido assinadas integralmente antes do encerramento dos respectivos meses.
Posteriormente, a Câmara abriu uma segunda CPI para investigar um contrato da Secretaria Municipal de Educação.
A apuração envolveu um acordo de R$ 4 milhões firmado com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica de escolas municipais, com o objetivo de permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
As comissões apontaram suspeitas de irregularidades, que devem ser diferenciadas de eventuais conclusões judiciais sobre responsabilidade criminal.
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