O Partido Liberal suspendeu o salário e todas as atividades partidárias de Jair Bolsonaro após a confirmação do trânsito em julgado de sua condenação no Supremo Tribunal Federal. A medida, comunicada internamente, encerra temporariamente o vínculo do ex-presidente com a legenda que o acolheu em 2023 como presidente de honra.
Segundo o comunicado, o partido está obrigado a cumprir a legislação eleitoral, que impede a atuação partidária de filiados com direitos políticos suspensos. A decisão ocorre dias depois de o STF confirmar sua condenação na ação que apurou tentativa de golpe de Estado.
Entrevistas internas já discutiam salários
Até então, Bolsonaro recebia cerca de R$ 42 mil mensais pagos com recursos do Fundo Partidário. No documento divulgado pelo PL, a sigla cita que “as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”.
A suspensão ocorre após meses de debate interno. Em setembro, quando a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação, Valdemar Costa Neto pediu uma avaliação jurídica sobre a continuidade dos pagamentos. Naquele momento, os advogados do partido concluíram que não havia impedimento legal — entendimento que mudou com o trânsito em julgado. informa o Diário do Centro do Mundo.
Presidência de honra e benefícios acumulados
Bolsonaro foi nomeado presidente de honra do PL em março de 2023, ainda no exterior. Embora simbólica, a função lhe garantia remuneração mensal sugerida pela direção da legenda, inicialmente estimada em R$ 46 mil.
O valor se somava a duas aposentadorias: cerca de R$ 41 mil como ex-deputado federal e R$ 12 mil referentes à pensão militar como capitão do Exército. Este último benefício também pode ser afetado pela condenação.
Patente em risco no Superior Tribunal Militar
O STF determinou que o acórdão seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar, que deverá avaliar a manutenção ou não da patente de capitão do Exército. Caso o STM decida expulsá-lo, Bolsonaro perde a pensão e passa à condição de “morto ficto”, situação em que o benefício é transferido à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha caçula, Laura, de 15 anos.
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