Condenado e preso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará recebendo a aposentadoria parlamentar de R$ 41.563,98 paga pela Câmara dos Deputados, informa reportagem do UOL. O benefício foi concedido em dezembro de 2022, logo após ele perder a disputa presidencial, e é referente aos 27 anos em que atuou como deputado federal, entre 1991 e 2018.
Segundo a Câmara, não existe previsão legal que permita cassar aposentadorias de ex-parlamentares em razão de condenação criminal. Em nota, a Casa informou que “não há decisão judicial que conteste o pagamento a Bolsonaro e outros ex-deputados”.
Benefício é proporcional ao tempo de contribuição
O cálculo da aposentadoria segue a regra do antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, extinto em 2019. “A norma prevê proventos proporcionais ao tempo de mandato e para o qual o deputado contribuiu. O benefício é calculado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de contribuição”, explicou a Câmara.
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Ufal, a manutenção do pagamento tem origem no caráter corporativo das decisões internas do Legislativo. “A aposentadoria continua sendo paga para esses casos porque os tomadores de decisão são corporativos e não aprovam a punição em caso de cometimento de crime e sentença condenatória”, avalia.
Deputados e senadores que assumiram mandato a partir de 2019 já não têm direito ao antigo plano e só podem se aposentar pelo INSS ou pelo regime das categorias às quais pertencem.
Outras fontes de renda e perda de salário no partido
Além da aposentadoria da Câmara, Bolsonaro recebe pensão como capitão reformado do Exército. O soldo mensal de R$ 12.861,61 permanece vigente, mas, caso ele perca a patente, o valor será transferido à esposa, Michelle Bolsonaro (PL), e à filha caçula, Laura, de 15 anos.
Por outro lado, o ex-presidente perdeu recentemente uma de suas principais fontes de renda. O PL decidiu suspender o salário e as atividades partidárias de Bolsonaro após sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Ele recebia cerca de R$ 42 mil mensais como presidente de honra da legenda.
Outros ex-parlamentares na mesma situação
A manutenção de aposentadorias para ex-deputados condenados não é um caso isolado. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado em 2024 por incitar violência contra autoridades e atualmente em prisão domiciliar, recebe mensalmente R$ 32.058,91 da Câmara. Ele se aposentou em 2005, após ter o mandato cassado.
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