A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parecer foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes após a conclusão do Ensino Médio pelo detento por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Segundo a PGR, Ferreira tem direito à remição de 133 dias da pena, o equivalente a cerca de quatro meses, após aprovação em quatro áreas do exame, incluindo a redação. A documentação foi encaminhada pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, onde o mecânico cumpre pena.
Pena já havia sido reduzida por leitura e trabalho
Antes do novo pedido, Antônio Cláudio já havia conseguido outras reduções de pena por participação em atividades de leitura e trabalho dentro do sistema prisional. Ao todo, ele já acumulava 306 dias de remição.
Caso o novo benefício seja homologado por Moraes, o total de dias abatidos da condenação chegará a 436 dias — cerca de um ano e dois meses. Entre as obras lidas pelo condenado estão “Memórias de Um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”.
Condenação envolve destruição de peça histórica
Ferreira ficou conhecido por participar da destruição do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, peça do século XVII dada de presente a Dom João VI e integrante do acervo do Palácio do Planalto. O objeto foi danificado durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O mecânico está preso no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Em junho de 2025, ele chegou a obter progressão para o regime semiaberto por decisão da Justiça de primeira instância, que considerou o bom comportamento e o cumprimento de parte da pena.
STF anulou decisão e determinou nova prisão
A decisão, porém, foi derrubada pelo STF. Alexandre de Moraes entendeu que apenas a Suprema Corte possui competência para definir mudanças no regime prisional dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Dias depois, em 20 de junho de 2025, Ferreira foi preso novamente pela Polícia Federal em Catalão, no interior de Goiás. Moraes apontou que o condenado ainda não havia cumprido o percentual mínimo exigido para progressão de regime em crimes com violência ou grave ameaça.
t
Deixe um comentário