A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas transportadas em um voo particular que tinha entre os passageiros o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). As bagagens teriam sido liberadas sem passar pelo raio-X ao chegarem a São Paulo, em abril de 2024. O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Folha de S.Paulo.
O voo retornava da ilha de São Martinho, no Caribe, em aeronave do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online. Segundo a investigação, não há identificação, até o momento, dos proprietários das malas.
Apuração envolve auditor e possível crime funcional
De acordo com o inquérito, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria autorizado a liberação das bagagens fora do procedimento padrão no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
O episódio ocorreu por volta das 21h de 20 de abril de 2024. O piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, também é citado na investigação. Procurados, ambos não responderam aos contatos até a publicação desta reportagem.
Caso foi enviado ao STF por envolver autoridades
A lista de passageiros inclui, além de Motta e Ciro, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líderes partidários na Câmara. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o envio ao STF. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator e determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, Hugo Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Sua assessoria disse que o parlamentar aguarda posicionamento da PGR. Ciro Nogueira e os demais passageiros não se manifestaram.
Receita Federal diz que investigações são sigilosas
A Receita Federal informou que eventuais apurações internas sobre a conduta do auditor tramitam sob sigilo. O órgão destacou que, ao identificar possíveis irregularidades, instaura procedimentos administrativos disciplinares, garantindo o direito à ampla defesa.
A viagem teve origem em São Martinho, destino classificado pela Receita como paraíso fiscal e conhecido por cassinos e atrações noturnas. A investigação segue em andamento para esclarecer a origem e o conteúdo das bagagens liberadas sem inspeção.
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