PF avalia esquema de venda de sentenças no STJ como o mais sofisticado e complexo já investigado

Rede de corrupção envolve lobistas, desembargadores e gabinetes de quatro ministros

A Polícia Federal solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais 60 dias das investigações sobre um esquema de corrupção envolvendo a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em manifestação enviada ao STF, a corporação classificou o caso como “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que o inicialmente identificado pelos investigadores, revela a repórter Malu Gaspar, em O Globo.

O inquérito, que corre sob sigilo e está sob relatoria de Zanin, aponta indícios de participação de lobistas, advogados, empresários do agronegócio, operadores financeiros e agentes do Judiciário. As apurações alcançam também ex-servidores de quatro gabinetes do STJ e desembargadores do Mato Grosso. Há menções a pelo menos um ministro da Corte, Paulo Moura Ribeiro, o que justifica a tramitação no STF.

“O aprofundamento da análise financeira revelou indícios que podem alterar a gravidade dos fatos investigados e reforçar a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o inquérito”, afirmou a Polícia Federal ao justificar o novo pedido de prorrogação do prazo.

Inicialmente, o caso era tratado como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões”, mas o avanço da apuração mudou completamente a percepção da PF sobre a estrutura do esquema. A solicitação atual vem após um período de 45 dias adicionais já concedidos em março deste ano, período em que os investigadores aprofundaram o exame de materiais obtidos em buscas e apreensões, além de relatórios de inteligência financeira.

Um dos pontos centrais da investigação é o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso na penitenciária federal de Brasília. A mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, cumpre prisão domiciliar. Ambos são apontados como figuras-chave da rede criminosa. Segundo a PF, Andreson teria movimentado valores ilícitos por meio de saques, transferências para “contas de passagem” e entregas de dinheiro vivo.

Um dado que causou espanto aos investigadores foi a descoberta de que o motorista João Batista Silva, ligado a Andreson, recebeu mais de R$ 2,6 milhões entre 2019 e 2023 de uma empresa controlada pelo lobista — mesmo tendo sido beneficiário do auxílio emergencial na pandemia, destinado a pessoas de baixa renda.

Diante do “potencial criminoso já evidenciado e do que ainda pode vir à tona”, o delegado Marco Bontempo também pediu a prorrogação das medidas cautelares impostas por Zanin contra os alvos do inquérito.

A gravidade do escândalo já gerou apreensão dentro do STJ, especialmente porque os gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi também são mencionados na investigação. O constrangimento tem crescido entre os magistrados da Corte.

No caso de Andreson, o plenário virtual do STF deve concluir na próxima segunda-feira (12) o julgamento de um recurso de sua defesa para que ele possa cumprir prisão domiciliar. Até agora, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra a solicitação, optando por mantê-lo encarcerado na penitenciária federal de Brasília.

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