Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm manifestado críticas à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de manter sob análise da Suprema Corte uma investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
Segundo informações do Poder 360, há o entendimento de que as investigações realizadas até o momento não identificaram a participação de autoridades com foro por prerrogativa de função, condição que normalmente justificaria a competência do STF para conduzir o caso.
Na avaliação de ministros ouvidos sob reserva, a ausência de investigados com foro privilegiado deveria resultar no envio do processo para a primeira instância da Justiça Federal, responsável por julgar casos dessa natureza quando não envolvem autoridades com prerrogativa especial.
Competência da apuração
O debate gira em torno da definição da competência para conduzir a apuração. Enquanto a decisão do ministro Cristiano Zanin mantém o caso no STF, setores do STJ entendem que a continuidade da investigação na Suprema Corte pode contrariar o princípio segundo o qual o foro privilegiado deve ser aplicado apenas em situações específicas previstas na Constituição.
A investigação sobre a suposta comercialização de decisões judiciais tem repercutido nos bastidores do Judiciário e envolve a análise de movimentações financeiras, trocas de mensagens e outros elementos reunidos pelos órgãos responsáveis pela apuração.
Até o momento, o STF não alterou a decisão que mantém o caso sob sua supervisão.
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