A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, figura central do escândalo de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento, encerrado nesta segunda-feira (12) no plenário virtual da Corte, rejeitou o pedido da defesa para que Andreson fosse transferido da penitenciária federal de Brasília para o regime de prisão domiciliar, como informado pela repórter Malu Gaspar, em O Globo.
O caso, sob sigilo no STF, está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. A Polícia Federal descreve o esquema investigado como “o mais sofisticado e complexo sistema de corrupção” já detectado nas entranhas do Judiciário brasileiro. Além de lobistas, as apurações envolvem desembargadores do Mato Grosso e ex-servidores de ao menos quatro gabinetes do STJ, entre eles os dos ministros Paulo Moura Ribeiro, Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi.
Segundo Zanin, a manutenção de Andreson em presídio federal é necessária inclusive para a proteção do próprio investigado. Em seu voto, o ministro ressaltou que há “elementos consideráveis” nos autos que indicam o papel de liderança de Andreson no suposto comércio ilegal de decisões judiciais e no acesso privilegiado a informações processuais.
“Sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Zanin.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Andreson está preso desde que a operação foi deflagrada, enquanto sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a PF, o esquema inicialmente era visto como um conjunto de “atos isolados” de compartilhamento de minutas de decisões judiciais. No entanto, as análises financeiras em curso indicaram um esquema muito mais amplo e estruturado, envolvendo operadores financeiros, advogados, empresários e integrantes do Judiciário.
Em manifestação ao STF, a Polícia Federal solicitou a prorrogação das investigações por mais 60 dias e revelou novos indícios de lavagem de dinheiro. Um dos focos é o motorista João Batista Silva, ligado ao lobista Andreson. Ele teria recebido R$ 2,6 milhões entre 2019 e 2023 de uma empresa pertencente ao investigado, mesmo sendo beneficiário do auxílio emergencial durante a pandemia. A suspeita é de que valores eram lavados por meio de saques em espécie e movimentações em contas de pessoas interpostas.
A defesa de Andreson não se pronunciou sobre o resultado do julgamento até o fechamento desta reportagem.
A operação tem gerado desconforto no STJ, com repercussões internas ainda mais delicadas diante da menção a gabinetes de ministros em exercício. Os desdobramentos das investigações são acompanhados de perto pela cúpula do Judiciário e pelo governo federal.
