Pena de morte bate recorde global e relembra última execução no Brasil há 150 anos

Relatório da Anistia Internacional aponta 2.707 execuções em 2025, maior número em 44 anos; no Brasil, última pena capital ocorreu em 1876 com execução pública de um homem escravizado em Alagoas.

O número de execuções por pena de morte no mundo alcançou em 2025 o maior patamar em 44 anos, segundo levantamento divulgado pela Anistia Internacional. A organização registrou 2.707 execuções em 17 países no último ano, uma alta de 78% em relação a 2024.

O dado representa o maior total desde 1981, quando 3.191 execuções foram contabilizadas globalmente. De acordo com a entidade, o avanço foi impulsionado principalmente pelo Irã, responsável por ao menos 2.159 mortes, cerca de 80% do total mundial.

Além do Irã, a Arábia Saudita aparece entre os países com maior número de execuções, somando 356 casos, muitos relacionados a crimes de drogas.

Irã concentra maioria das execuções globais

O relatório aponta que o Irã praticamente dobrou o número de execuções em comparação com o ano anterior. A política de punição severa, segundo a Anistia Internacional, tem sido utilizada como instrumento de repressão e intimidação.

Outros países também apresentaram aumento significativo. No Kuwait, o número de execuções quase triplicou, passando de seis para 17 casos. Já no Egito, Singapura e Estados Unidos também houve crescimento expressivo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as execuções saltaram de 25 para 47 em um ano.

A Anistia Internacional não incluiu a China no levantamento por falta de transparência oficial, mas afirma acreditar que o país tenha executado milhares de pessoas em 2025, mantendo-se como o maior executor mundial.

Ao todo, 17 países aplicaram pena de morte no período. Entre eles estão Japão, Taiwan, Emirados Árabes Unidos, Egito, Iraque, Coreia do Norte, Somália, Vietnã e Iêmen.

A secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, afirmou que o crescimento reflete a ação de uma minoria de Estados.

Segundo ela, governos seguem utilizando a pena capital como mecanismo de medo, repressão política e controle sobre grupos vulneráveis.

Brasil não registra execução há 150 anos

Enquanto parte do mundo amplia o uso da pena de morte, o Brasil não executa condenados há cerca de 150 anos.

A última execução oficial ocorreu em 28 de abril de 1876, na então vila de Pilar, em Alagoas. O condenado foi Francisco, homem escravizado acusado de matar seus senhores, João de Lima e Josepha de Lima.

A execução ocorreu em praça pública diante de aproximadamente 2.000 pessoas.

Caso de Francisco expõe desigualdade racial no Brasil imperial

Historiadores e juristas apontam que o caso simboliza a desigualdade jurídica do período imperial.

Embora o Código Criminal de 1830 previsse pena de morte para crimes considerados graves, o imperador Dom Pedro II costumava conceder clemência a homens livres condenados. Para pessoas escravizadas, no entanto, a realidade era diferente.

Francisco chegou a solicitar a comutação da pena para prisão perpétua, mas o pedido foi negado.

Especialistas afirmam que a legislação brasileira da época reforçava punições mais severas contra pessoas negras escravizadas, funcionando como mecanismo de controle social e contenção de rebeliões.

A Lei de 4 de junho de 1835 endureceu ainda mais esse cenário ao prever pena de morte sem direito a recurso para determinados crimes cometidos por escravizados.

Para pesquisadores, o rigor penal era diretamente ligado ao medo de revoltas semelhantes à Revolução Haitiana, liderada por escravizados em 1791.

Execuções públicas eram usadas para intimidar

A exposição pública das execuções tinha caráter pedagógico e intimidatório.

Segundo estudiosos, proprietários levavam pessoas escravizadas para assistir às punições como forma de terror e disciplina.

O corpo do condenado também era utilizado como símbolo de repressão estatal.

Após a morte de Francisco, o Brasil nunca mais realizou uma execução civil.

Com a Proclamação da República, a pena de morte foi oficialmente abolida no país para crimes comuns. Atualmente, a legislação brasileira só prevê pena capital em situações excepcionais de guerra, conforme o Código Penal Militar.

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