A situação fiscal do Estado do Rio é crítica, razão pela qual o governador Wilson Witzel terá enorme dificuldade de obter em setembro a renovação do acordo de recuperação fiscal. A opinião é do deputado Pedro Paulo (DEM), relator da lei que criou o socorro do Tesouro Nacional aos estados em dificuldade, em entrevista ao Jogo do Poder. O programa vai ao ar hoje, domingo, à meia noite pela Rede CNT de Televisâo e pelo canal jogodopoderrj no Youtube.
O deputado tem se debruçado na análise do tema. Acha que tecnicamente o Rio não terá o aval do Tesouro por ter descumprido a maioria das exigências. E que, politicamente, Wilson Witzel perdeu as condições de negociar com o governo federal após romper com o presidente Bolsonaro.
Diferentemente do que se imaginava, o Rio não entrará em colapso imediato caso o acordo não seja renovado. A pandemia criou uma rede protetora aos entes federados até 31 de dezembro, período em que a lei especial de socorro aos estados e municípios suspende o pagamento da dívida.
Pedro Paulo traçou os três cenários para a crise fiscal do Rio
CENARIO 1 – O Governo do Estado consegue a renovação do acordo por mais três anos, apesar de não ter cumprido um bom número de exigências do conselho encarregado da fiscalização. Tudo continuaria igual, sem mudanças significativas. Como não tem rigor técnico, a proposição dependeria de uma articulação política complicada para Wilson Witzel.
CENARIO 2 – O Tesouro não renova e o Rio sai do acordo de recuperação fiscal. Por causa da pandemia, o governo do estado continuaria não sendo obrigado a pagar a dívida até 31 dezembro. Durante este tempo, tentaria obter na Justiça uma liminar, como já fizeram outros estados, inclusive Minas Gerais, para deixar de pagar a dívida por risco de insolvência.
CENARIO 3 – O Congresso aprova o PLP 101, de autoria de Pedro Paulo, que regulamenta a formatação de um outro tipo de socorro aos estados em situação de colapso, criando medida mais duras em caso de não cumprimento e estendo o socorro por um prazo de 10 anos. Um dos objetivos do projeto é criar um escalonamento suave para os estados voltarem a pagar a dívida. No primeiro ano, não pagaria nada. No segundo, apenas 10%. E assim sucessivamente.
O Jogo do Poder vai ao ar domingo à meia noite pela Rede CNT de Televisão.
Pedro Paulo vê como crítica a situação do Rio e não crê na renovação do acordo
A situação fiscal do Estado do Rio é crítica, razão pela qual o governador Wilson Witzel terá enorme dificuldade de obter em setembro a renovação do acordo de recuperação fiscal. A opinião é do deputado Pedro Paulo (DEM), relator da lei que criou o socorro do Tesouro Nacional aos estados em dificuldade, em entrevista ao…







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