Das rotas aquáticas usadas pelo tráfico ao comando de facções dentro dos presídios, a PEC da Segurança Pública reúne mudanças que podem repercutir no enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro. Aprovado pelo Senado na terça-feira (3), o texto prevê maior integração entre as forças policiais, novas atribuições para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e medidas específicas para líderes de facções e milícias.
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios. O compartilhamento de informações e a integração dos sistemas utilizados pelos órgãos de segurança estão entre os instrumentos previstos.
Polícias mais integradas
O texto estabelece que a segurança pública seja exercida em regime de cooperação federativa, com atuação integrada e descentralizada. A intenção é aproximar as instituições responsáveis pela prevenção, investigação e repressão aos crimes.
No Rio, essa articulação pode contribuir para operações que envolvam diferentes órgãos e para a circulação de informações sobre grupos criminosos. A proposta também permite a criação de polícias municipais com atuação ostensiva e comunitária.
PRF em rotas aquáticas
A ampliação das atribuições da PRF permitirá o policiamento de ferrovias e hidrovias federais. No estado, a mudança pode reforçar o enfrentamento às rotas de transporte de armas e drogas, incluindo vias aquáticas da Baía de Guanabara.
A previsão também abre espaço para a atuação da corporação em áreas ferroviárias federais. A medida integra um conjunto de mudanças voltadas à organização das forças de segurança e à cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Rigor contra lideranças criminosas
A proposta prevê regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, com tratamento específico para quem exerce funções de liderança em facções e milícias.
Entre as medidas estão o cumprimento de penas em unidades prisionais de segurança máxima e restrições à progressão de regime e a benefícios penais. O debate envolve o desafio de impedir que chefes do crime continuem transmitindo ordens e coordenando atividades ilegais de dentro dos presídios.
As mudanças foram aprovadas em meio à continuidade de operações contra grupos armados no Rio. Nesta quinta-feira (5), uma ação no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte, terminou com cinco suspeitos presos. Segundo as informações divulgadas sobre a operação, um deles foi apontado como uma das lideranças do tráfico.
Durante a ação, três ônibus e um caminhão foram usados como barricadas na região, controlada pelo Terceiro Comando Puro (TCP).
*Com informações do g1
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