Os grandes aterros sanitários do Rio de Janeiro terão de mudar a forma como lidam com um dos resíduos mais poluentes produzidos pelo acúmulo de lixo. Um decreto publicado pelo governo estadual nesta quinta-feira (5) estabelece novas exigências para o tratamento do chorume, restringe seu encaminhamento para estações de tratamento de esgoto e cria mecanismos de fiscalização sobre a destinação do efluente.
A regulamentação da Lei nº 9.055, de outubro de 2020, busca impedir que aterros continuem transferindo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) uma responsabilidade que, em muitos casos, já deveria ser cumprida dentro dos próprios empreendimentos.
O chorume é um líquido altamente poluente, formado pela decomposição dos resíduos e pela passagem da água através do lixo. Sem tratamento adequado, pode contaminar o solo, os rios e os lençóis freáticos, além de representar riscos à saúde pública.
Governo quer reduzir impactos ambientais na Baía de Guanabara
Embora o tratamento integral do chorume já seja uma exigência prevista no licenciamento de grandes aterros, parte desses empreendimentos ainda encaminha o material para estações de esgoto, adiando a implantação de sistemas próprios.
Entre as unidades que recebem esse efluente está a ETE Alegria, cujo descarte tratado chega a um corpo hídrico da bacia da Baía de Guanabara. A prática preocupa autoridades ambientais devido aos possíveis impactos sobre a qualidade da água e os ecossistemas da região.
“A iniciativa vem para acabar com essa prática que pode colocar em risco não somente o meio ambiente e a biodiversidade, mas também a saúde pública”, afirmou o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.
Pelas novas regras, aterros de médio e grande porte terão um prazo de adequação para garantir o tratamento de todo o chorume produzido em suas instalações. O período exato não foi informado no material divulgado pelo governo.
Após esse prazo, o envio para tratamento complementar em ETEs ficará limitado a aterros pequenos ou mínimos e a vazadouros desativados com geração equivalente de chorume.
Cadastro estadual permitirá rastrear geração e destinação do chorume
Outra mudança é a criação do Cadastro Estadual de Chorume (CADEC), sistema destinado a reunir informações sobre a produção, o tratamento e a destinação do efluente em todo o território fluminense.
O registro será obrigatório para empreendimentos públicos e privados, incluindo aterros sanitários, aterros controlados, vazadouros inativos e unidades receptoras de chorume, independentemente do porte.
Em uma plataforma digital, os responsáveis deverão informar os volumes gerados e tratados, as tecnologias utilizadas e o destino final do material após o tratamento.
A medida foi desenvolvida pela recém-criada Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular e pretende ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento da gestão desses resíduos pelos órgãos ambientais.
Com as novas exigências, o governo espera reduzir significativamente a quantidade de chorume encaminhada às estações de esgoto e aumentar o controle sobre possíveis fontes de contaminação ambiental.
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