A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta quarta-feira (23), habeas corpus ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi unânime e garante que o artista responda em liberdade à ação penal em que é investigado por suposta lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho (CV). A informação é do Metrópoles.
Com a determinação do colegiado, Oruam deixa de ser considerado foragido e ficam afastadas as restrições à sua liberdade durante o andamento do processo. O músico é réu ao lado do pai, o traficante Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e de outros nove investigados.
Defesa quer trancamento da ação
Em nota enviada ao portal Metrópoles, o advogado do artista, Thiago Lemos, afirmou que a expectativa da defesa agora é obter o trancamento da ação penal.
“Que acreditava que a justiça seria feita e que a liberdade do Mauro Davi seria reestabelecida. O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial”, declarou a defesa.
Os representantes do rapper sustentam que há irregularidades nas provas utilizadas pela acusação. Segundo os advogados, um laudo pericial particular identificou falhas na cadeia de custódia dos elementos digitais que embasam a investigação.
Questionamentos sobre provas digitais
De acordo com os autos do processo, a defesa aponta a existência de “graves nulidades e violações na cadeia de custódia das provas digitais” apresentadas no caso. Esses elementos são utilizados pelo Ministério Público para sustentar a acusação de suposta lavagem de dinheiro em benefício do Comando Vermelho.
A concessão do habeas corpus não encerra a ação penal, que seguirá tramitando na Justiça do Rio de Janeiro. O mérito das acusações ainda será analisado ao longo do processo.
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